1) Governador altera substituto do SAF
2) Governador Extingue/Altera vagas da SEFAZ em Conselhos de outros órgão do estado
3) Casa Civil publica nomeações e exonerações na Fazenda
4) Secretário remove/nomeia servidores na Fazenda
5) Superintendente de Tributação altera Manual que rege diferimentos e incentivos tributários
6) Aposentadoria e Exoneração de AFEs
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Atos
do Governador
DECRETOS
DE 07 DE ABRIL DE 2015
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
CESSAR
OS EFEITOS do Decreto de 23 de janeiro de 2015, publicado no DO de
26/01/2015, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299,
de 19/05/99, RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Auditor
Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4344288-9, para,
sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Subsecretaria
Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado
de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº
E-04/067/74/2015.
DESIGNAR, nos
termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79,
com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, ERICA
SOARES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID
Funcional nº 4322993-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir,
eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e
impedimentos legais. Processo nº E-04/067/74/2015.
ATOS
DO GOVERNADOR
DECRETOS
DE 07 DE ABRIL DE 2015
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº
E-12/001/564/2015;
RESOLVE:
01)
CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a
membro do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da
Secretaria de Estado de Cultura, como segue:
-
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
Efetivo:
DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, designado pelo Decreto de 24
de abril de 2014, publicado no D.O. de 25.4.2014.
02)
ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som
- FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:
-
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
Efetivo:
ANDRÉ SIMÕES AMORIM, em substituição e completando o mandato
conferido a Daique Alexandre Nonato de Souza, designado pelo Decreto de 24 de
abril de 2014, publicado no D.O. de 25.4.2014.
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Secretaria
de Estado da Casa Civil
ATOS
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 07
DE ABRIL DE 2015
O
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
usando das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR
JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 1941641-5, do cargo
em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização
- Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da
Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/84/2015.
NOMEAR
MARCIO FERNANDES CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID
FUNCIONAL Nº 4384693-9, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo
DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional
de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge
Gustavo Nunes da Silveira. Processo nº E-04/067/84/2015.
EXONERAR
GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID
FUNCIONAL Nº1949633-8, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da
Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de
Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/067/84/2015.
NOMEAR
HERON CARLOS DA SILVA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID
FUNCIONAL Nº 4322966-2, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor,
símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria
Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização,
da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado
por Guilherme Neves Monteiro. Processo nº E-
04/067/84/2015.
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ATOS
DO SECRETÁRIO
DE
07.04.2015
REMOVE,
a pedido, AUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA, Auditor
Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4366533-0, do
Posto de Controle Interestadual de Morro do Coco, da Inspetoria Especializada
de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadoria Prestações de
Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta
de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Receita da Subsecretaria de Receita da
mesma Secretaria.
REMOVE,
a pedido, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal
da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387053-8, da
Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaboraí, da Inspetoria Regional de
Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de
Receita, da mesma Secretaria.
Id: 1815502
SUBSECRETARIA
DE RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA
DE TRIBUTAÇÃO
ATO DO
SUPERINTENDENTE
PORTARIA
ST Nº 1065 DE 07 DE ABRIL DE 2015
ALTERA
O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N°
27.815/2001.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de
2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art.
1° Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de
Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária relacionados no Anexo I.
Art.
2° Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação
de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária relacionados no Anexo II.
Art.
3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de
Janeiro, 07 de abril de 2015
Alberto
da Silva Lopes
Superintendente
de Tributação
ANEXO
I, a que se refere a Portaria ST nº 1.065/2015.
P
Redação
atual:
Pescado.
Decreto
27.260/2000.
Diferimento
; Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.
Redação que
passa a viger:
Pescado.
Decreto
27.260/2000.
Diferimento;
Redução de Base de Cálculo.
Prazo até
08/01/2015.
Redação
atual:
Produtos de
informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os
classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20,
6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com
eletrodomésticos produzidos no País.
Decreto
42.649/2010.
Crédito
Presumido ; Diferimento.
Prazo até
31/12/2020.
Redação que
passa a viger:
Produtos de
informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os
classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20,
6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com
eletrodomésticos produzidos no País.
Decreto
42.649/2010.
Regulamentado
pela Resolução SEFAZ 359/2010.
Crédito
Presumido; Diferimento.
Prazo até
31/12/2020.
ANEXO
II, a que se refere a Portaria ST nº 1.065/2015.
O
Operações
com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado
do Rio de Janeiro.
Convênio
ICMS 129/2012.
Incorporado
pela Resolução SEFAZ 856/2015.
Isenção.
Prazo até
31/12/2015.
Id: 1815625
SUBSECRETARIA
GERAL
ATOS
DO SUBSECRETÁRIO GERAL
DE
06.04.2015
APOSENTA
REINALDO MONTEIRO NUNES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº
1943257-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo
nº E-04/055/207/2015.
EXONERA,
a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79,
LUIZ FERNANDO SANT'ANA MOREIRA, Identidade
Funcional nº 4432071-0, vínculo 2, do cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º
Categoria, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de
02.03.2015. Processo nº E-04/055/212/2015.
APOSENTA
MARIA ANTONIETA FERRARO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº
1944684-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo
nº E-04/0097/10/2015.
Id: 1815578
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