Estado encaminha LDO 2016

Jornal do Commercio (RJ)

Estado encaminha LDO 2016

Proposta enviada ontem para a ALerj Leva em consideração as previsões do Banco CentraL para a economia brasileira; após as transferências e deduções Legais, receita líquida deverá ser de R$ 57,5 bilhões .

O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou ontem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016. A proposta marca o início do ciclo de planejamento da atual gestão, que, ainda este ano, contemplará o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 (PPA) e o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2016 (PLOA). que serão encaminhados à Alerj em 30 de setembro.

Na elaboração do projeto, foram consideradas as previsões do Banco Central, feitas em fevereiro, para o próximo ano, com crescimento de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, câmbio de RS 2,90 por dólar e inflação de 5,5%. Também foram levadas em consideração as estimativas de receita da Secretaria estadual de Fazenda.
As receitas correntes foram estimadas em RS 68,2 bilhões, com crescimento de 9,9% sobre este ano, e as receitas tributárias, em R$ 48,2 bilhões, com crescimento de 8.1%. O arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Í1CMSJ. principal tributo do Estado, deverá crescer 8,6%, com receita estimada em R$ 36 bilhões. A recuperação do preço internacional do petróleo deverá elevar a receita com os royalties em 19,6%, chegando a R$ 7.4 bilhões. Após as transferências e deduções previstas na legislação, o Estado deverá ter uma receita líquida de R$ 57,5 bilhões em 2016.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, o PLDO
2016 dará destaque à educação, à saúde e à segurança, além da expansão da infraestrutura. como campos de convergência de esforços do atual governo. O projeto conta ainda com os seguintes anexos: Metas e Prioridades, Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Uma inovação que faz parte do PLDO 2016 é a apresentação dos cinco macro-objetivos que orientarão a Seplag na elaboração do PPA e da LOA. Os macro-objetivos abordam a segurança, a educação, a saúde, a mobilidade, o desenvolvimento econômico com as finanças públicas e o ambiente.  

As metas fiscais para os próximos três anos foram definidas para atender as despesas obrigatórias, reforçar a capacidade de investimento e gerar
resultados primários para pagamento do serviço da dívida. Os riscos fiscais contêm a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Sobre as prioridades do governo, a segurança foi eleita como a primeira, devido aos efeitos que a evolução nesta área tem no bem estar da população e no desenvolvimento econômico e social do Estado. Estão previstas ações preventivas e repressivas ao crime, ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa. Também constam dentro desta prioridade a modernização e o reaparelha-mento das corporações, o aumento do efetivo policial, a valorização de pessoal e o relacionamento com a comunidade, onde as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são uma realidade.

Na educação, as metas são expandir a rede, melhorar a qualidade dos serviços prestados, ampliar o ensino técnico e a formação profissional. Na saúde, haverá a continuidade das ações que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos, através da implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a melhoria dos hospitais estaduais e a implantação de modernos centros de diagnóstico por imagem.
Na questão ambiental, o governo estadual vai apoiar os municípios fluminenses na destinação e tratamento de resíduos sólidos, visando eliminar os lixòes progressivamente. A promoção do desenvolvimento econômico será feita com a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva.