Estados querem se livrar da crise com uma derrama

Valor Econômico

Estados querem se livrar da crise com uma derrama

Após anos de bonança, com receitas crescentes, os Estados vivem o início de um ano difícil e agora ameaçam com uma derrama. Alguns deles, como o Rio Grande do Sul, cronicamente endividado, deixaram de pagar parcelas da dívida com a União, e outros, como Sergipe, atrasaram os pagamentos. Diante de um governo central enfraquecido e sem apoio político, cresce o movimento nos Estados para engordar receitas por meio de aumento de impostos e remoção de barreiras à ampliação do endividamento, punindo os contribuintes. "Os Estados levaram solicitações ao governo e o diálogo não veio", reclamou o coordenador-geral do Confaz, André Horta, do Rio Grande do Norte, um dos cinco Estados que estouraram o limite de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mais recente reunião do Confaz, além das reclamações sobre a queda de arrecadação, vários secretários—com exceções, como o da Fazenda paulista — alinharam uma agenda de arrepiar. Entre as propostas estão o aumento para 18% do ICMS sobre o diesel e para 20% do tributo sobre heranças e doações — hoje o teto é 8%, mas vários Estados cobram 4%. Há secretários que defendem a volta da malfadada CPMF, desde que haja divisão de receitas. Os Estados cobram da União permissão para a contratação de novos empréstimos, com aval do Tesouro, em boa hora suspensa pela Fazenda. No auge da farra fiscal promovida em 2013-2014, além das pedaladas, os Estados receberam autorização para contrair dívidas no exterior, e elevaram seu endividamento. Não demorou para que o risco óbvio dessas operações aparecesse na forma de forte desvalorização do real. Os Estados reivindicam também, desta vez com razão, o ressarcimento de R$ 1,95 bilhão com a isenção das exportações, que o governo federal não liberou porque diz não ter recursos para isso. Muitos Estados esgrimem como prova de penúria a falta de dinheiro para pagar os salários dos servidores. A culpa da União, no caso, é indireta. As sucessivas valorizações do salário mínimo jogaram para cima a folha de pagamento dos entes federados. Mas a politicagem tradicional, com o inchaço das • máquinas estaduais durante o período de aumento de receitas, explica a situação aflitiva. Esse movimento foi amplo e quase irrestrito, de acordo com os dados do Tesouro até abril. Entre 27 Estados e o Distrito Federal, só 5 — Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Maranhão e Rio — estão abaixo do limite de alerta da LRF, de 44,1 % da receita corrente líquida. Na outra ponta, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso e Alagoas já estouraram o limite de 49%. Mesmo com problemas de caixa, União e Estados continuam contratando, enquanto estudam ou reivindicam aumento de impostos. Segundo o Caged, 547 mil postos de trabalho foram eliminados no ano até julho. A administração pública, porém, é um dos dois únicos setores que continuam contratando, ao lado da agricultura. Na média, os salários do setor público são maiores e seus trabalhadores estão muito mais protegidos dos ciclos da economia que os do setor privado. Na prática, Estados e União (desde 2006) ampliam contratações em tempos bons e não as reduzem em tempos ruins. Não apenas não querem queimar cacifes eleitorais em disputa com setores organizados do sindicalismo como não pretendem desfazer a teia das indicações feitas via compadrio político. Para baixo, a folha de pagamentos é absolutamente rígida. Os Estados usaram o expediente menos problemático, cortando investimentos que farão falta no futuro. O passo seguinte é procurar aumento de impostos. Mas estudos comprovam que o corte de gastos tem consequências menos prejudiciais à economia que o aumento de impostos, que deprimirá ainda mais as receitas estaduais e sancionará um nível de despesas bem acima do desejável, até a próxima crise. Os Estados, com exceções, deveriam se preocupar com a perda de receitas advindas da guerra fiscal e se empenhar em um esforço gerencial que aliviasse o peso da máquina pública sobre o contribuinte. Embora difícil, e com tendência de piora, a situação das finanças estaduais não é ainda desesperadora. Até abril, a receita líquida aumentou na maioria deles, enquanto a relação entre despesas líquidas e receitas caiu, menos em Goiás e Rio Grande do Sul. Diretora de Redação