DOERJ - 22/09/2015

1) Aglutinação de Cargos na Contadoria Geral
2) Nomeações na FAzenda
3) Contagem de tempo AFE

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.379 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/50/2015,

DECRETA:

Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Contadoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 2º- Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:

a) Contadoria Geral - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, DAI-6 e 03 (três) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5; bem como incluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.379, DE 21/09/2015

CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS        CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO

Qt Cargos em comissão Símbolo                Qt Cargos em comissão Símbolo

a)      01 Assistente II DAI-6                        01 Assessor Contábil DAS-8

b)      03 Secretário II DAÍ-5

Últimos ocupantes:

a) Elias Santos Menegatte, ID Funcional nº 2013806-7

b) Vanessa Gil de Souza, ID Funcional nº 4271767-1

Tânia Maria da Silva, ID Funcional nº 5012728-4

Douglas Jin Guan dos Santos, ID Funcional nº 5008168-3

Id: 1888468

DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

NOMEAR RENATO FERREIRA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 428498-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria , da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.379, de 21/09/2015. Processo nº E-04/053/50/2015 .

EXONERAR RENATO FERREIRA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 428498-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Relatórios Fiscais, do Coordenação de Contas de Gestão e Relatórios Fiscais, da Superintendência de Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/50/2015.

NOMEAR VANESSA GIL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271767-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Karina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6. Processo nº E-04/053/50/2015.

EXONERAR VANESSA GIL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4271767-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.379, de 21/09/2015), da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/50/2015.

Id: 1888469

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA COORDENADORA

DE 18/09/2015

PROCESSO Nº E-04/446.978/1987 - HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1945376-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos base de 15/08/1979 a 13/08/1984, 14/08/1984 a 12/08/1989 e de 13/08/1989 a 11/08/1994.

Id: 1887942