1) Nomeação de Auditor Tributário
2) Contagem de tempo AFE
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DECRETO
DE 06 DE OUTUBRO DE 2015
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº
E-04/057/24/2015,
RESOLVE:
DESIGNAR
o servidor abaixo mencionado, para exercer a função de Auditor
Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 246, § 1º do
Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, e do artigo 5º do Decreto nº 44.407,
de 25 de setembro de 2013.
Nome Cargo
efetivo ID
Funcional
Eduardo dos Santos Melo Auditor Fiscal da Receita
Estadual - 2ª Categoria 4365314-6
Id: 1895482
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Secretaria
de Estado de Fazenda
DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS
DA COORDENADORA
DE
06/10/2015
PROCESSO
Nº E-04/091/701/2015 - ELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 5006908-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria,
disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida
pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada
pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2002 a
31/07/2006, totalizando 1.400 (hum mil e quatrocentos) dias de efetivo
exercício.
PROCESSO
Nº E-04/091/701/2015 - ELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 5006908-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria,
disponibilidade e acréscimo pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida
pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada
pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05/03/2012 a
05/07/2012, no totalizando 124 (cento e vinte de quatro) dias de efetivo
exercício.
Id: 1895054
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