DOERJ - 26/10/2015

1) Noemações, Exonerações e Dispensas na SEFAZ, incluindo AFE

2) Restituição de Indébito - Petrobras

3) Aposentadoria de servidor

4) Avaliação AGE

5) Contratos e pregões eletrônicos

 

 

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Atos do Governador

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/057/33/2015,

RESOLVE:

DISPENSAR o Auditor Fiscal, abaixo mencionado, da função de Suplente de Auditor Tributário, da Secretaria de Estado de Fazenda, designado pelo respectivo Decreto, como segue:

Auditor Fiscal da Receita Estadual             ID Funcional

Eduardo dos Santos Melo                              4365314-6

Designação

Art. 1º Decreto 44.790 de 13/05/2014, publicado no D.O. de 14/05/2014

 

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DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, ANDREZA DOS REIS SANTOS, ID Funcional nº 5018948-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - Administração Penitenciária, GUILHERME BREDEDORE RODRIGUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015001-4, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/64/2015.

Id: 1903116

EXONERAR CLAUDIA DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 564776-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/69/2015.

NOMEAR ROBERTO BRANDÃO REITOR, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE 1ª CATEGORIA, ID FUNCIONAL Nº 1939804-2, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias. e Prestação de Serviços e Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Sergio Berzin, ID Funcional nº 4365305-7. Processo nº E-04/033/987/2015.

EXONERAR, a pedido, JOSÉ SERGIO BERZIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365305-7, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços e Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/987/2015.

 

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Secretaria de Estado de Fazenda

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 19.10.2015

PROCESSO Nº E-04/079/4763/2014 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte PETRÓLEO BRASILEIRO S/A nos termos do processo administrativo nº E-04/079/4763/2014, em 12 parcelas mensais de 192.013,77 UFIR-RJ, nos termos da legislação vigente quanto à assunção, o recolhimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. DE 21.10.2015

 

PROCESSO Nº E-04/008394/2011 - CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, com validade a contar de 01/10/2015.

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 25.09.2015

*PROCESSO Nº E-04/079/3748/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S/A nos autos do processo administrativo nº E-04/079/3748/2014, no valor total de 618.737.69 UFIR-RJ, em 12 parcelas mensais de 51.561,47 UFIR-RJ, nos termos da legislação vigente quanto à assunção, o recolhimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de

28/09/2015.

Id: 1902574

 

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

ATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

DE 16.10.2015

APOSENTA MABEL RIBEIRO LOPES, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 3211363-3 e matrícula nº 0.258.103-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/068/1133/2015.

Id: 1902407

 

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

ATO DO COORDENADOR

PORTARIA SEFAZ/CRH N° 03 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e

- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,

RESOLVE

Art. 1°- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.

Art. 2°- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para:

I - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;

II - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.

Art. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

§ 1º- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.

§ 2º- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015

LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO

Coordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos

 

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL

DE 22/10/2015

PROCESSO Nº E-04/681.084/1984 - CREUSA NUNES PINTO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1955435-4 e matrícula nº 0.174.921-7, com validade a contar de 05/10/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/054.647/1987 - ELIANGELA ALVES PORTELLA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955472-9 e matrícula nº 0.189.563-0, com validade a contar de 03/09/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/066.406/1988 - VIRGINIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948023-7 e matrícula nº 0.183.853-1, com validade a contar de 13/10/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-27/011.862/1988 - ANGELA ROUMILLAC BAPTISTA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1940286-4 e matrícula nº 0.268.080-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

PROCESSO Nº E-04/170.761/2011 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951246-5 e matrícula nº 0.268.027-0, com validade a contar de 01/09/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.

Id: 1902465

 

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Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO: Contrato nº 034/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa BEWARE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA - ME.

OBJETO: Prestação de serviços de capacitação e gerenciamento de projetos, de acordo com a quinta edição do guia Project Management Body of Knowledge.

PRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.

VALOR: R$ 43.960,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/089.23/2015.

INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2015.

 

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DATA PROJECT CONSULTING INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para avaliação do grau de maturidade em gestão e governança de dados.

PRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.

VALOR: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645

NATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.16

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00307.

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056.1362/2014.

INSTRUMENTO: Contrato nº 033/2015.

 

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de água mineral natural, acondicionada em garrafão de policarbonato, com capacidade para 20 litros.

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.

VALOR: R$ 11.858,40 (onze mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.20

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00301.

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/064.13/2015.

Id: 1902378

 

EDITAIS

CONVOCO o senhor SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO para que compareça ao edifício Sede dessa Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 670, 11° andar, no Departamento Geral de Administração e Finanças, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência do resultado final da Comissão de Sindicância, instituída para apurar o que consta no processo n° E-04/006214/2010. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia posterior à data da ciência do resultado da conclusão da Sindicância, para manifestação tendo em vista seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Processo nº E-04/006214/2010.

CONVOCO o senhor SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO para que compareça ao edifício Sede dessa Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 670, 11° andar, no Departamento Geral de Administração e Finanças, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência do resultado final da Comissão de Sindicância, instituída para apurar o que consta no processo n° E-04/009251/2010. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia posterior à data da ciência do resultado da conclusão da Sindicância, para manifestação tendo em vista seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Processo nº E-04/009251/2010

CONVOCO o senhor SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO para que compareça ao edifício Sede dessa Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, n° 670, 11° andar, no Departamento Geral de Administração e Finanças, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência do resultado final da Comissão de Sindicância, instituída para apurar o que consta no processo n° E-04/01091/2010. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia posterior à data da ciência do resultado da conclusão da Sindicância, para manifestação tendo em vista seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Processo nº E-04/010291/2010.

CONVOCO a empresa TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, o pagamento no valor de R$ 30.036,34 (trinta mil trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) referente ao atraso no envio dos documentos relativos à regularidade jurídico-fiscal da Nota Fiscal de número 19387 (Contrato n° 085/2011), atraso esse gerador de multa relativa à contribuição previdenciária. Processo nº E-04/000135/2012.

Id: 1902745

 

COMISSÃO DE PREGÃO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:

PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 007/15.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em soluções de segurança para fornecimento dos produtos e serviços de Certificação Digital.

PROCESSO N° E-04/056/1240/2014.

TIPO: Menor Preço Global por Lote Único.

LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09/11/2015, às 10:50h.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2015, às 10:55h.

SESSÃO: 09/11/2015, às 11:00h.

PORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.

Id: 1902734