Servidor – Alessandra Horto (Dia, manchete e p.15)
- Judiciário diz que estado fez ‘farra’ e manda pagar
salário *Manchete do jornal - Em
decisão polêmica, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Ferreira
Chaves, determinou que o estado pague hoje os salários dos servidores do Poder
Judiciário e, entre os dias 1º e 2 de fevereiro, os vencimentos dos ativos e
aposentados do Executivo. Pensionistas de todos os poderes também terão que
receber hoje, segundo a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. É mais um
capítulo da novela que se transformou o pagamento dos salários do funcionalismo
este mês e mais uma demonstração de que o Judiciário não vai tolerar o atraso
no pagamento dos desembargadores e servidores. O governo informou que a
Procuradoria Geral do Estado está analisando a decisão.
No despacho, o juiz disse ainda que houve “farra com os
gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o estado vivia com a
arrecadação dos royalties”. E que mesmo com o atual colapso, o Poder Judiciário
não vai compactuar com o atraso de pagamento de verba de natureza alimentícia.
Chaves também fixou multa pessoal de R$ 50 mil por dia,
caso o governador Luiz Fernando Pezão descumpra a decisão. A liminar também
ordena que o estado quite integralmente o valor que resta da segunda parcela do
13º salário, no próximo vencimento, também sob multa pessoal. Neste caso, no
valor único de R$ 300 mil.
Na decisão, o magistrado reconheceu a precária situação
econômica do Rio, mas destacou a discrepância nas escolhas administrativas
feitas. O juiz citou o repasse de verbas “vultosas a empresas privadas para
quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e
Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de
ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o
descarte de materiais cirúrgicos novos abandonados no depósito da Secretaria de
Saúde”.
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- MP paga hoje - Em meio à polêmica, o Ministério Público do Estado do Rio
paga hoje os salários de seus 902 membros e 3.185 servidores. A instituição
atendeu ao apelo do governador Luiz Fernando Pezão, feito na última
terça-feira, de usar recursos próprios para quitar posteriormente. O MP-RJ<
destacou que os salários não serão pagos com dinheiro do Fundo Especial e sim
com recursos orçamentários disponíveis. O valor gasto será reposto pelo Tesouro
do Estado no próximo dia 11 de fevereiro.
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- Mais de R$ 80 milhões - Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a folha de
dezembro, quitada no dia 30 do mês passado, foi de R$ 64 milhões para ativos e
de R$ 17,19 milhões para inativos do Ministério Público. A folha de pagamento
do Poder Judiciário, também de dezembro, foi de R$ 161,85 milhões para os
ativos e R$ 92 milhões para inativos. Apesar do pedido de Pezão, o Órgão
Especial do TJ se recusou na quarta-feira a usar o dinheiro do fundo e destacou
que a lei impede o uso para pagamento de salário.
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- Antes da decisão - Ontem pela manhã, antes da decisão da 8ª Varada de Fazenda
Pública, o governador Luiz Fernando Pezão tinha declarado que respeitava a
decisão do Órgão Especial e independência entre poderes. Contudo, ele reiterou
que se o Tribunal de Justiça quisesse que seus servidores recebessem hoje,
teria que usar recursos próprios para efetuar o pagamento de seus servidores e
aguardar o repasse no dia 11 de fevereiro. Pelo visto, o novo apelo não
sensibilizou o TJ.
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- Diferença de multa - A decisão de ontem atende ação civil pública ajuizada pela
Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do
Rio. O advogado Carlos Henrique Jund, que representa a entidade sindical,
explicou que a cobrança de multa pessoal e não ao estado vem sendo aplicada
pelo Judiciário, como forma de mostrar o verdadeiro culpado da crise: “Não
adianta cobrar multa de um estado que está em crise e depois pode reverter
cobranças à população”.
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- Questão de prioridade - Jund explicou que o Poder Judiciário tem amparo jurídico
para ordenar data de pagamento do Judiciário. O que não pode é conceder aumento
salarial para servidores públicos de outro poder. “A questão é grave porque se
trata de verba alimentícia. É necessário que o pagamento dos salários seja a
prioridade principal. Há milhares de vidas de servidores, de aposentados e de
pensionistas que dependem do seu sustento para viver”.
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- Manifestação dia 3 - Na próxima quarta-feira diversas categorias do estado,
incluindo o Judiciário, vão participar da manifestação nas escadarias da
Assembleia Legislativa do Rio às 15h. A principal motivação é o pagamento do
salário no calendário que estava em vigor até dezembro do ano passado. Também
querem a quitação da segunda parcela do 13º salário. Já estão confirmadas as
presenças de pessoal da Educação, da Saúde e Segurança.
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- RS 2,2 bilhões - É
o valor total da folha de pagamento dos 460 mil servidores ativos, aposentados
e pensionistas do Estado do Rio.
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