"Não há recursos suficientes"

25/02/2016 06:19:00
'Não há recursos suficientes', diz subsecretária de Fazenda do RJ
Josélia Castro disse a deputados que cortes são necessidade urgente. Reestruturação do Rioprevidência é fundamental para sanear contas
G1 g1.globo.com
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na tarde desta quarta-feira (24), a subsecretária de Política Fiscal da secretaria estadual de Fazenda, Josélia Castro, afirmou que o atual patamar de despesas do estado é insustentável. "O patamar de despesas é insustentável pela arrecadação. Pela expectativa de arrecadação atual, não há recursos suficientes. Também não temos previsão de muitas receitas extraordinárias", declarou a subsecretária, acrescentando que o Rio fechou o ano de 2015 com um déficit de R$ 3,98 bilhões e dívida consolidada de R$ 101 bilhões. Josélia e a secretária de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, prestaram esclarecimentos sobre a alocação dos recursos do orçamento deste ano e defenderam a aprovação pelos deputados dos projetos encaminhados pelo Palácio Guanabara que visam sanear as contas do estado. O governo encaminhou nove medidas para análise dos deputados, das quais uma já foi aprovada (a autorização para que o estado contraísse empréstimo emergencial de R$ 1 bilhão) e outra arquivada (a que previa a extinção de seis fundações e uma autarquia). CRISE NO RJ Estado sofre com falta de recursos Segundo Cláudia, a reestruturação do Rioprevidência (fundo responsável por aposentadorias e pensões no estado) – uma das medidas – é fundamental para que seja atingido o equilíbro das finanças estaduais. "Sem a aprovação do projeto a conta do Rioprevidência não vai fechar tão cedo. O fundo foi estruturado para receber recursos oriundos da exploração de petróleo, quando o barril custava US$ 100, valor que talvez não seja atingido nunca mais", disse Cláudia. Atualmente o barril do petróleo gira em torno de US$ 30. A titular da pasta do Planejamento exibiu números que reforçam a situação de penúria: a receita líquida estimada para este ano é de cerca de R$ 57 bilhões, o que torna os cortes de despesas "obrigatórios". Mesmo nas áreas consideradas prioritárias (saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária e assistência social) a tesoura está afiada, com reduções nos recursos que variam de 7,58% (saúde) a 32% (segurança). Josélia lembrou que o caixa do governo talvez receba algum reforço com a a nova licitação da folha de pagamento dos servidores – o contrato com o Bradesco vence este ano – e a quitação de débitos como taxa de incêndio e IPVA, o que ainda assim é insuficiente para minorar o déficit nas contas. Críticas ao governo Na audiência houve espaço para críticas: os deputados apresentaram ofício, assinado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), cobrando explicações sobre a retenção dos recursos descontados em folha dos servidores da Casa para pagamento de empréstimos consignados, contribuições previdenciárias, sindicais e partidárias, entre outras. "Se o estado desconta em folha e não repassa a quem de direito, configura crime de apropriação indébita", afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), deixando as secretárias visivelmente constrangidas. Os parlamentares se queixaram ainda de não terem acesso ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (Siafe-Rio), que é utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual. O Siafe substituiu o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) em 1º de janeiro, mas segundo os deputados, nunca funciona. De acordo com as representantes do governo, o sistema ainda apresenta "inconstâncias" que deverão ser sanadas em breve. Já o deputado Comte Bittencourt (PPS) acusou a Secretaria de Fazenda de tratar de maneira desigual os servidores concursados e os que trabalham por prazo definido, como os professores contratados pela Fundação Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio). "São pessoas que suprem a falta de pessoal concursado e qua deveriam receber em dia, mas que a secretaria trata como 'fornecedores', o que é obviamente um absurdo, para adiar os pagamentos por até quatro meses. Sem falar nas bolsas dos alunos cotistas, que também não são pagas há meses", disparou Comte. Josélia afirmou não ter conhecimento do fato e que a Secretaria de Fazenda prioriza os pagamentos de pessoal como um todo, sem fazer diferenciação.