- Justiça suspende arresto de R$ 1,5 bilhão - A esperança dos servidores do Estado do Rio de receber os
vencimentos antes da próxima sexta-feira durou poucas horas. O presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando
Ribeiro de Carvalho, suspendeu ontem à tarde a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública
da Capital, no fim da manhã, que determinava o sequestro de R$ 1,5 bilhão das
contas do estado para o pagamento dos salários de abril.
Em sua decisão, Luiz Fernando considerou o perigo de
“irreversibilidade da liminar concedida pela primeira instância e o risco de
grave lesão à ordem econômica do estado”. O desembargador determinou o
recolhimento dos mandados de arresto e que as instituições financeiras fossem
comunicadas sobre a suspensão.
O arresto havia sido determinado pelo juiz Leonardo
Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. A ação civil
pública foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores
Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp). Na sentença tinha sido determinado
que se o saldo encontrado no banco Bradesco, que abriga as contas do Tesouro
Estadual, não fosse suficiente, o arresto deveria recair nas demais contas
junto no próprio banco e nas demais instituições financeiras.
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- Reconsideração - Advogado
da Fasp, Carlos Henrique Jund entrou ontem à noite com pedido de reconsideração
do presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Segundo o
advogado, todas as verbas da Saúde, Segurança e Saúde foram preservadas com o
arresto. Ele lembrou no pedido que os servidores do TJ e da Defensoria já
receberam.
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- Dentro do prazo - Oficialmente, o governo estadual ainda está no prazo para depositar os
vencimentos dos servidores. O último decreto, publicado em março deste ano,
alterou a data de ativos, aposentados e pensionistas para até o 10º dia útil do
mês. A Secretaria de Fazenda ainda trabalha para depositar os salários e
benefícios dentro do prazo, dia 13.
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- Pode sair mesmo dia 13 - E no meio de toda a confusão, os servidores podem acabar
tendo boa notícia. Como o arresto de R$ 650 milhões permitiu o pagamento aos
inativos e pensionistas dia 27 de abril, o montante que teria que ser destinado
para depositar os benefícios de março dia 12, poderá ajudar a pagar os
vencimento de abril na sexta-feira.
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- Gestão de pessoas - O governo instituiu ontem o Sistema de Gestão de Pessoas do
Estado do Rio (Gesperj). Tem como função a definição das diretrizes
técnico-normativas, orientação, coordenação, supervisão, estudos, controle e
planejamento, formulação e execução das políticas públicas relacionadas à
gestão de pessoas.
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