Arrombaram o Teto: O grande risco da folha

O governo do Estado está jogando pesado com informações incorretas na mídia fazendo um jogo psicológico do terror contra servidores concursados. A ANAFERJ vem tentando fazer um trabalho de contraponto, buscando desmascarar argumentos, informações e interpretações propositadamente equivocadas dessa administração.

Além do endividamento excessivo, da farra de nomeação de servidores sem concurso, da antecipação de receitas, do excesso de secretarias e dos bilhões em incentivos fiscais para empresas devedoras e doadoras de campanha, há um "detalhe" que tem passado despercebido, que foi e continua sendo um dos maiores erros de gestão de despesas de um Estado que está com as finanças supostamente "em frangalhos". 

Em julho de 2014, às vésperas das eleições, o governo aprovou quase 40 planos de carreira. Mas esse não é o problema. A maioria daquelas carreiras estavam há décadas sem reajuste. A nossa, por exemplo, teve um aumento pequeno, que ainda foi pago em 2 parcelas.

O detalhe e o grande rombo foi a aprovação da PEC Estadual nº 75/2014 (Emenda Constitucional nª 58/2014) que aumentou o teto salarial para ATIVOS e INATIVOS (RioPrevidência) para 90,5% da remuneração dos Ministros do STF em 4 parcelas até jul/2017.

Para atender os interesses de uma "pequena" minoria de carreiras do Executivo que estavam se sentindo inferiorizadas em relação aos Procuradores do Estado, o governador Pezão (PMDB) acabou com o antigo limite prudencial que limitava as remunerações dos seus funcionários do Poder Executivo ao salário do Governador (Chefe do Executivo) de R$ 21,8 mil, passando o "Novo Teto Único dos 3 Poderes" na época para R$ 26,6mil (90,5% do subsídio dos Ministros do STF em 2014 q era de R$ 29,4mil).

O problema é que mesmo numa época de crise em q o Estado tenta congelar salários para reduzir despesas, o subsídio dos Ministros do STF vão sofrendo reajustes praticamente anuais no âmbito Federal: R$ 29,4 mil (2014), R$ 33,7 mil (2015 em vigor) e R$ 39,3 mil (2016 pré-aprovado em Comissão do Congresso).

Segundo o caderno SEPLAG de jan/2016 (o último publicado) pág. 27, o valor mensal do abate-teto, se somando a administração direta e indireta passa de 32 milhões, ou 400 milhões/ano. Esse é o verdadeiro rombo que meia dúzia de carreiras podem vir a fazer na folha em 2016.

Então quando eles estudam um corte linear de salários de servidores: 20 ou 30%, não se iludam: Quem ganha mais continuará a ganhar e terá seus vencimentos atuais intocados. Quem ganha longe do teto que será o real prejudicado.