DOERJ - 13/07/2016

1) Designação Fazenda
2) Fazenda renova convênio de 825 mil com Empresa Individual enquadrada no Simples.

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ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 12 DE JULHO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Contábil THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005905-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01 de dezembro de2015. Processo nº E-04/053/21/2016.

CESSAR os efeitos, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, do Decreto de 09 de janeiro de 2014, publicado no D.O. d  10/01/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5005905-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o titular da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/21/2016.

CESSAR os efeitos, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, do Decreto de 26 de março de 2014, publicado no D.O. de 27/03/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 5005913-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 20 de março de 2014. Processo nº E-04/053/21/2016.

Id: 1970176

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Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2014 – Termo Contratual nº 030/2016.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 027/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção predial através de mão-de-obra especializada, com fornecimento de equipamentos, para atuar na Secretaria de Estado de Fazenda - Posto Fiscal de Nhangapi - Município Itatiaia.

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2016.

VALOR: R$ 825.945,84 (oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2016.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/056.108/2013.

*Omitido no D.O de 27/05/2016.

Id: 1969900