Mais uma vez a imprensa serve de canal para uma campanha de propaganda que apregoa a demissão de servidor público. Dessa vez saiu uma matéria no Jornal O Globo.
Segundo dados da reportagem, o gasto com pessoal deve bater 31 bilhões/ano em novembro.
Só que em Maio esse gasto era de 19 bi! Ou o governo prevê um grande aumento para todo o funcionalismo, ou é mais uma ardilosa tentativa de pressionar os servidores públicos com a ameaça de demissão.
Não se pode confundir despesa bruta de pessoal com despesa corrente. Aposentado não é despesa de pessoal, é despesa previdenciária. Está na lei. Qualquer coisa que fuja disso é ilegal.
Não se pode confundir despesa bruta de pessoal com despesa corrente. Aposentado não é despesa de pessoal, é despesa previdenciária. Está na lei. Qualquer coisa que fuja disso é ilegal.
Globo, p.16
>> Estado: gasto com
pessoal está perto do limite/ Se despesa passar de 60% da receita, estatutários
poderão ser demitidos
O socorro de R$ 2,9 bilhões da União
ao Rio impediu não só a paralisação dos serviços de segurança e saúde do
estado, mas também adiou o estouro do limite dos gastos com pessoal às vésperas
da Olimpíada. Até novembro, o governo deve ultrapassar o teto de 60% da receita
com despesas com o funcionalismo, o que pode levar à demissão de ervidores
devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A projeção é
da Comissão de Orçamento da Alerj, com base em números da Secretaria de
Planejamento (Seplag). Numa hipótese de estouro do teto, o estado teria que
adotar as medidas previstas no artigo 169 da Constituição, como demissões de
ocupantes de cargos comissionados, cortes de gratificações e até de
funcionários de carreira. Segundo a comissão, se o quadro se mantiver, as
despesas com pessoal deverão bater R$ 31 bilhões em novembro, quando o máximo
permitido pela lei seria de R$ 29 bilhões. Nesse cenário, a despesa atingiria
64% da receita corrente líquida — a soma da arrecadação de impostos, que
estaria na casa dos R$ 49 bilhões.
PIOR PROGNÓSTICO PARA JANEIRO O pior
cenário está previsto para janeiro de 2017, quando os gastos com pessoal
chegariam a R$ 36 bilhões (74% da receita) e ultrapassariam o teto para
Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo um relatório da Seplag entregue à
Comissão de Orçamento. Esses números, no entanto, podem mudar se o estado
conseguir receitas extras.
O governador em exercício Francisco
Dornelles diz que o estado tem “artilharia” para conseguir receitas. "Não
vai furar o teto. Temos receitas em ponto de bala, como a venda da folha de
pagamento dos servidores (que hoje é do Bradesco e cuja licitação será em
dezembro) e a venda da dívida ativa". O Tribunal de Contas informou que
está nos parâmetros da LRF e que, se precisar de ajustes, tomará todas as
medidas previstas na lei. O Tribunal de Justiça disse que estuda providências
para reduzir a folha de pessoal.
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