1) SEFAZ cria comissão para contratar consultoria para fazer parceria público-privada nas Barreiras Fiscais.
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Secretaria
de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
ATO DO
SUBSECRETÁRIO-GERAL
PORTARIA
SGF Nº 25 DE 07 DE JULHO DE 2016
DISPÕES
SOBRE COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA, NO
ÂMBITO
DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/056/108/206,
CONSIDERANDO:
- a
obrigatoriedade de processo seletivo de empresa especializada para prestação de
serviço de consultoria envolvendo a Elaboração do Estudo Técnico para o Projeto
de Parceria Público-Privada das Barreiras Fiscais, no âmbito do Programa Pró-
Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco
Mundial -BIRD); e
- a necessidade
de o referido processo ser devidamente formalizado;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar
servidores para compor Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores:
Sergio
Mauricio Diniz Festas, ID. 4322931-0;
Luis
Armando Oliveira Fraga, ID. 4365371-5;
Francisco
Anizio Salla dos Santos, ID. 4366546-2;
Mauricio
Teixeira Noya, ID. 42777593;
Neusa
Lourenço Silva, ID. 4204055-8.
Art.
2º - Determinar que o processo seletivo se dê em conformidade com as
regras disciplinadas pelo Banco Mundial.
Art.
3º - Determinar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de
sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização
Fazendária.
Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Rio de
Janeiro, 07 de julho de 2016
LUIZ
CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA
Subsecretário
Geral de Fazenda
Id: 1969438
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