1) Mudanças no primeiro escalão do Estado
2) Nomeações e exonerações na SEFAZ
3) Nova Guia para Substituição Tributária
4) Designação e averbação de tempo para Analista
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DECRETO
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido,
AROLDE DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Secretário
de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
Rio de
Janeiro, 16 de novembro de 2016
LUIZ
FERNANDO DE SOUZA
DECRETO
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
DESIGNAR
o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas
PAULO CESAR VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5027950-5, para,
sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de
Estado de Trabalho e Renda.
Rio de
Janeiro, 16 de novembro de 2016
LUIZ FERNANDO
DE SOUZA
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Secretaria
de Estado da Casa Civil
ATOS
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
O
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com
validade a contar de 24 de outubro de 2016, RICARDO MONTEIRO PEDRO,
ID FUNCIONAL Nº 5081187-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5,
do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/946/2016.
NOMEAR, louvado
nas informações contidas às fls 09 do referido processo, FÁBIO
LOPES para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2016, o
cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de
Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ricardo Monteiro Pedro, ID
Funcional nº 5081187-8. Processo nº E-04/055/946/2016.
EXONERAR, com
validade a contar de 09 de novembro de 2016,
LUIZ
ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº556905-2, do cargo
em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do
Gabinete do
Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo
nº
E-04/083/194/2016.
NOMEAR, louvado
nas informações contidas às fls 03 do referido processo, ANDERSON
DE FREITAS BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4318040-0, para exercer, com validade
a contar de 09 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II,
símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda,
anteriormente ocupado por Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, ID Funcional nº
556905-2. Processo nº E-04/083/194/2016.
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Secretaria
de Estado de Fazenda
ATO DO
SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO
SEFAZ N° 1040 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
APROVA
AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GIA-ST, PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto no Processo n° E-04/107/014/2016,
RESOLVE:
Art.
1º - Fica aprovado o documento denominado Instruções de
Preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição
Tributária (GIA-ST), versão 3.1 e posteriores atualizações, para aplicação no
Estado do Rio de Janeiro, disponível no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giast.
Art.
2º - Os contribuintes que tenham feito a entrega da GIA-ST, versão
3.1, relativa aos meses de janeiro de 2016 e aos demais meses anteriores à
publicação desta Resolução, em desconformidade com as disposições das
Instruções de Preenchimento, deverão providenciar a devida retificação.
Art.
3º - Não estarão sujeitos à imposição da penalidade, prevista no
art. 62-B, inciso II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, na redação da
Lei n° 6.357, de 18 de dezembro de 2012, aqueles contribuintes que entregarem a
retificação, mencionada no art. 2° desta Resolução, até dia 30 de junho de 2017,
ainda que a retificadora seja apresentada após intimação fiscal.
Art.
4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de
Janeiro, 10 de novembro de 2016
GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de
Estado de Fazenda
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DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DA
COORDENADORA DE 11/11/2016
DESIGNA
ELIANE SAFCHER, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº
4417035-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade
Administrativa: 201.515 - Auditoria de Fiscalização Especializada de
Supermercados e Lojas de Departamento, cessando os efeitos da designação de ANA
LUCIA MARTINO DOS ANJOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional
nº 1941337-8. Processo nº E-04/040/716/2016.
Id: 1995538
PROCESSO
Nº E-04/079/5911/2016 - THAIS MARTINS MONTEIRO GOULART, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 4303838-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria,
disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma
permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração
determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de
serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO
JANEIRO, no período de 04/09/2007 a 09/06/2011, totalizando 1.369 (hum mil
trezentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício.
Id: 1995554
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