Em defesa do triênio

Com a retirada de pauta do PL das contribuições extraordinárias, a luta agora é pela manutenção do triênio.

Extra p.3
Coluna do Servidor

>> Em 2012, governo defendeu manutenção dos triênios

O adicional por tempo de serviço sobre os salários do funcionalismo, conhecido como triênio, que agora será cortado, foi defendido pelo governo do estado em 2012. À época, o então secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, declarou que a incorporação sobre o vencimento era “um direito adquirido do servidor”. Hoje, porém, o Executivo pede, via projeto de lei, a extinção do percentual sobre os vencimentos, com o argumento de que vai economizar R$ 150 milhões por ano.

O projeto é criticado por diversos segmentos do funcionalismo (veja as regras ao lado). Integrantes da Secretaria de Fazenda, por exemplo, questionam o motivo pelo qual os procuradores do estado e os auditores fiscais terão seus triênios mantidos, enquanto as demais categorias não receberão mais incorporações.

Outra linha de pensamento dos servidores é que a suspensão será facilmente questionada na Justiça. O argumento é que, por ser tratar de um tema presente na Constituição estadual, somente uma PEC poderá alterar os triênios, mas Estado alega o governo do estado que valores já enviou um projeto de lei à Alerj. Procurado, o governo Incorporações afirmou que não valerão a “medida respeita os direitos adquiridos, pois mantém os percentuais já incorporados aos vencimentos dos servidores. A proposta impede a inclusão de novo percentuais. A mesma medida já foi implementada pela União e está inserida na autonomia do Poder Executivo para fixar o regime jurídico de seus servidores”.