Extra p.3
Coluna do Servidor
>> Em 2012, governo defendeu manutenção dos
triênios
O adicional por tempo de serviço sobre os salários do
funcionalismo, conhecido como triênio, que agora será cortado, foi defendido
pelo governo do estado em 2012. À época, o então secretário estadual de
Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, declarou que a incorporação sobre o vencimento
era “um direito adquirido do servidor”. Hoje, porém, o Executivo pede, via
projeto de lei, a extinção do percentual sobre os vencimentos, com o argumento
de que vai economizar R$ 150 milhões por ano.
O projeto é criticado por diversos segmentos do funcionalismo
(veja as regras ao lado). Integrantes da Secretaria de Fazenda, por exemplo,
questionam o motivo pelo qual os procuradores do estado e os auditores fiscais
terão seus triênios mantidos, enquanto as demais categorias não receberão mais
incorporações.
Outra linha de pensamento dos servidores é que a
suspensão será facilmente questionada na Justiça. O argumento é que, por ser
tratar de um tema presente na Constituição estadual, somente uma PEC poderá
alterar os triênios, mas Estado alega o governo do estado que valores já enviou
um projeto de lei à Alerj. Procurado, o governo Incorporações afirmou que não
valerão a “medida respeita os direitos adquiridos, pois mantém os percentuais
já incorporados aos vencimentos dos servidores. A proposta impede a inclusão de
novo percentuais. A mesma medida já foi implementada pela União e está inserida
na autonomia do Poder Executivo para fixar o regime jurídico de seus
servidores”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário