'Enquanto eu for governador darei incentivos fiscais', diz Pezão
Governador licenciado afirma que vai
recorrer de liminar que proibiu as renúncias
POR GUILHEME
RAMALHO / DAIANE COSTA
RIO - Ao participar, nesta sexta-feira
de um seminário na Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), o
governador licenciado Luiz Fernando Pezão abriu seu discurso afirmando que as
isenções fiscais a empresas no estado serão mantidas enquanto ele estiver no
cargo. Uma decisão judicial no começo da semana, em ação movida pelo Ministério
Público, suspendeu as concessões de novos benefícios fiscais. Segundo Pezão, os
incentivos visam a atrair empresas e gerar empregos. O governo vai recorrer da
liminar.
— Esses incentivos possibilitaram que
diversas empresas ajudassem na nossa arrecadação e gerassem empregos em muitos
municípios. Sem eles, não teríamos a Nissan, todo o setor leiteiro, a fábrica
de carnes que será inaugurada em Queimados, todo o polo da Michelin, a Loreal —
enumerou Pezão.
Quanto a benefícios dados a salões de
beleza e termas, o governador afirmou que está reavaliando todos os incentivos.
E garantiu que, se houver erros, irá corrigi-los.
Pezão acrescentou que a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lhe contou que, por
conta da guerra fiscal, há mais de 200 conflitos entre estados na Justiça.
AÇÕES DE IMPROBIDADE
Por e-mail, o promotor Vinícius Leal
Cavalleiro, da 8ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania, informou que, se o governador descumprir a liminar, ele ficará
sujeito a penalidades descritas na decisão. “O TCE, a Alerj, o Ministério
Publico e o Tribunal de Justiça, através da decisão concedida, entendem que o
estado deve suspender tais concessões, para que sejam feitos os estudos que a
Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que
sejam feitos”, acrescentou o promotor.
Cavalleiro disse ainda que o MP poderá
propor novas ações, após a análise da listagem com as empresas beneficiadas e
os valores das isenções que deverá ser enviada ao órgão pelo estado. “Caso
venham a ser detectados atos de improbidade administrativa em tais concessões,
quem os concedeu, assim como a sociedade empresária beneficiada, poderá vir a
ser responsabilizado”, afirmou.
DE VOLTA AO TRABALHO
Após sete meses de licença para tratar
um câncer, Pezão informou que reassumirá o governo na segunda-feira:
— Volto devagar. Ainda estou fazendo
uma série de tratamentos, mas não dá mais para esperar. Tenho que estar junto
com o governador Francisco Dornelles para tomar medidas, anunciá-las e
trabalhar.
Sem entrar em detalhes sobre como vai
reverter a crise financeira do estado, Pezão afirmou que ainda não tem dinheiro
para pagar o 13º salário dos servidores:
— Primeiro quero garantir os salários
dentro do mês. Estou correndo atrás para pagar o mês de outubro.
FIRJAN FAZ ALERTA
Em nota, a Firjan alertou para a
gravidade da liminar que suspende a concessão de incentivos fiscais. Segundo a
entidade, a medida representa “risco de um novo ciclo de esvaziamento econômico
no estado, como ocorreu nos anos 1980”.
Para a Firjan, trata-se de um grande
equívoco afirmar que a renúncia fiscal, de 2010 a 2015, foi de R$ 151 bilhões.
Esse valor, diz a federação, representa o total dos incentivos, o que inclui
postergação ou adiamento do recolhimento do ICMS, ou seja, valores que o estado
receberá futuramente.
“A renúncia fiscal é a menor parte dos
incentivos”, afirma a federação. A entidade informou que o total de isenções,
segundo a Secretaria estadual de Fazenda, somou R$ 33 bilhões. Desse montante,
70% correspondem a incentivos dentro do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), aplicados por todos os estados. Para a Firjan, a política
estadual de incentivos fiscais é muito importante para a indústria, já que “o
Rio cobra o ICMS mais elevado do Brasil".
Ainda segundo a nota, “irregularidades
alegadas pelo MP devem ser tratadas caso a caso e não podem servir de pretexto
para a proibição de uma política de estímulo a empreendimentos". A Firjan
alega que “a suspensão de incentivos provoca insegurança jurídica, desestimula
investimentos e pode levar à saída de indústrias para outros estados,
aumentando o desemprego no Rio". Segundo a entidade, “a conta não será
paga apenas pela indústria, mas por toda a sociedade fluminense”.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/enquanto-eu-for-governador-darei-incentivos-fiscais-diz-pezao-20374471#ixzz4OlZrxj00
Você, o fdp do Serginho Cabral e a corja toda deveria morrer na fogueira ou serem decapitados em praça pública. Vocês são piores que muito ladrão de galinha e traficantes. Os bens dessa quadrilha deveriam se expropriados e revertidos à população. Bebem champanhe na França enquanto as pessoas perdem seus empregos, são violentadas cotidianamente.. Se todos dizem que bandido bom é bandido morto, vocês e o covil do planalto deveriam ser os primeiros.
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