Recebemos cópia de um
email enviado pelo subsecretário geral para o Chefe da Receita, que repassou ao
SAF, que repassou aos Inspetores.
Esse e-mail orientava
aos inspetores acerca do preenchimento de uma planilha com a presença diária de
Analistas nas Inspetorias. A intenção seria punir os faltosos.
Dentro da legalidade,
existe a planilha de folha de frequência. Toda a inspetoria tem um Agente de Pessoal nomeado em Diário Oficial. É dele a função exclusiva da confecção da Folha de Ponto e marcação
de presença e ausências. Assim como do lançamento de códigos. O gestor de cada unidade, faz a conferência e assina.
Prevendo possíveis
retaliações baseadas em documentos informais, nosso jurídico orientou os
Analistas a fazer um controle paralelo de presença de todos os servidores,
inclusive das categorias que não estão em greve: Agentes, Auxiliares de Fazenda,
Auditores Fiscais e Extraquadros.
Se forem lançadas faltas
apenas aos Analistas, ficará configurada a retaliação e os responsáveis
responderão judicialmente por assédio moral.
Os gestores
despreparados que temos não entendem que greve é direito do servidor e possui
aspectos legais e formais a serem observados. E que o Supremo Tribunal Federal
tem entendimento que não pode haver corte de ponto em caso de atraso de
salários. E nem quando há recusa de negociação por parte da administração.
A ANAFERJ está
acompanhando a movimentação e não aceitará retaliações baseadas em critérios
informais e discriminatórios.
Houve algum contato da administração para negociação da greve?
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