DOERJ de 10/01/2017

1) Alteração de cargos SEFAZ
2) Sindicância SEFAZ
3) Designação de encarregado de bens patrimoniais
4) Licença prêmio AFE

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.887 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/105/2016,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo, sendo automaticamente transferidos, mantendo-se os atuais ocupantes, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, na forma que se segue:

I - 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, ocupado por Willian Carlos Pacheco Rio, ID Funcional nº 5075950-7, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, para Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Estado de Receita; II - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Amaro Batista de Oliveira Junior, ID Funcional nº 5037791-4, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de Informação);

III - 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Deborah Martins de Carvalho, ID Funcional nº 43776019, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais;

IV - 12 (doze) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupados pelos servidores relacionados a seguir, do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, para Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização:

a) Adriele da Silva Almino, ID Funcional nº 4376861-0;

b) Andre Almada Ramos Carreiro, ID Funcional nº 4350971-1;

c) Cristiane Lopes dos Santos, ID Funcional nº 5037784-1;

d) Edilene Oliveira de Carvalho Marques, ID Funcional nº 4335735-0;

e) Felipe Soares Carius, ID Funcional nº 4389199-3;

f) Germano Bufani Neves, ID Funcional nº 5037786-8;

g) Isaque Rodrigues de Melo, ID Funcional nº 4334382-1;

h) Ivan Moreira Miguel, ID Funcional nº 4354456-8;

i) Patricia Cristina de Araujo Galvão, ID Funcional nº 4428447-0;

j) Patricia de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 4330874-0;

k) Pedro Gustavo Fontes Negrilo, ID Funcional nº 4335879-9;

l) Ricardo Felix Fittipaldi Viceconti, ID Funcional nº 4365303-0.

Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, no que se refere aos cargos em comissão dos órgãos abaixo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas: fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG;

II - Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda: ficam excluídos 14 (quatorze) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;

III - Subsecretaria de Estado de Receita: fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG;

IV - Subsecretaria Adjunta de Receita (Divisão de Assessoria de Informação): fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;

V - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais: fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5;

VI - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização: ficam incluídos 12 (doze) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATOS DA DIRETORA-GERAL DE 06/01/2017

DESIGNA a servidora STEPHANIE BRANCO TONDO, ID Funcional nº 5085284-1, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Assessoria de Comunicação Social, em substituição a servidora Halline de Mecena Gomes, ID Funcional nº 5073322-2, com validade a contar de 01/01/2017.

DESIGNA a servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5036189-9, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Departamento Geral de Administração e Finanças, em substituição ao servidor Aloizio Ricarte Gomes de Sousa Filho, ID Funcional nº 5016568-2, com validade a contar de 20/12/2016. Id: 2006173

PORTARIA DGAF Nº 1669 DE 06 DE JANEIRO DE 2017

INSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/026.428/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no art.15 do Decreto nº 41.880/2009.

Art. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Arilene de Souza Paula, Identificação Funcional nº 3295124-8;

Daniele Cristina de Souza Aguiar, Identificação Funcional nº 5015333-1;

Thiago Carvalho Guimarães, Identificação Funcional nº 5033373-9.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Diretora-Geral

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA DE 06/01/2017

PROCESSO Nº E-04/007/4074/2016 - CARLO XAVIER ANTONACCIO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417484-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 06/11/2016.