A Decadência da Secretaria de Fazenda

Com quatro Secretários em dois anos, sem organograma, a outrora poderosa SEFAZ agoniza.

A Secretaria de Fazenda já foi uma instituição respeitada e importante na Administração Estadual. Responsável pela arrecadação de impostos, pela gestão do tesouro, e pelo controle interno de todo o Estado, a SEFAZ possuía status de “supersecretaria” e seu gestor invariavelmente era um profissional respeitado no meio público e com acesso direto ao governador do Estado.

O ponto alto nos últimos anos ocorreu em 2012 com a mudança da sede da SEFAZ para o imponente edifício da Avenida Presidente Vargas, 670. O antigo prédio do IPERJ foi totalmente “retrofitado”, com modernas divisórias de vidro e metal, com carpete e mobiliário combinando com cores distintas em cada andar, o prédio ficou um espetáculo. Um orgulho no centro financeiro do Rio, ao lado do Banco Central. Foi até desenvolvida uma logomarca especial para celebrar a mudança: “Nova SEFAZ”. Um rigoroso controle de entrada com catracas eletrônicas e biometria foi inaugurado e uma campanha de conscientização foi feita para mobilizar os servidores. Desde coleta seletiva de lixo, reciclagem, economia de material até medidas comportamentais, como evitar lanches na mesa de trabalho. A zeladoria passou a exercer um poder quase de polícia fiscalizando o correto uso das instalações e advertindo e reprimindo os servidores que por ventura cometessem o “crime” de tomar café no corredor ou deixar um biscoito na gaveta da estação de trabalho.

A Fazenda era gerida por um conhecido economista da Escola de Chicago e que gozava, na época, de muito prestígio junto ao governo federal.

Um corte rápido no tempo e passando pela gestão de quatro secretários, chegamos a 2017. O outrora lindo prédio da SEFAZ virou um bunker de lata. Feio, sujo, grosseiro e comunicando o medo que a instituição sente das ruas. Os seguranças terceirizados foram trocados por PMs em desalinhados ternos pretos e as catracas já não funcionam há muito tempo. Os elevadores quebrados, o sistema de ar condicionado sem funcionar, aliados a redução e o sucateamento da zeladoria e manutenção, transformaram o prédio de orgulho à vergonha em poucos anos.

A falta de política interna de recursos humanos e os constantes atrasos de pagamento transformaram o prédio em um lugar vazio, escuro e melancólico. Nem mesmo as centenas de comissionados parecem ser capazes de manter o prédio com aparência de ocupado em alguns dias e horários.

A fusão com a SEPLAG foi outro marco da perda de prestígio. Na tímida reforma administrativa feita pelo governador em novembro, que fundia várias secretarias, houve recuo em quase todas. Não na SEFAZ/SEPLAG.

Após quatro meses de publicação da reforma, ainda não há estrutura da nova secretaria. Isso ocasiona sobreposição de tarefas, de responsabilidades e uma intensa disputa por poder. Ninguém mais sabe que área faz o quê. Não há cooperação legítima. Há busca por cargos e espaço. Os servidores de muitas áreas trabalham de forma preocupada, sem saber se suas áreas serão cortadas e a quem responderão.

 A vinda de um secretário que teve uma passagem sem êxito pelo RioPrevidência (para dizer o mínimo), e que não possui conhecimento técnico sobre arrecadação e tributação, além de parecer não gozar de grande interlocução com o governador, são exemplos de decadência institucional ainda maiores. Trouxe com ele uma equipe com profissionais inexperientes, histriônicos e sem formação adequada. Após meses de convivência com essa equipe, ficou mais fácil para os servidores da SEFAZ entender como o RioPrevidência quebrou. Sem estatura, biografia ou conhecimento para ocupar os cargos, esses gestores aceitam de bom grado a aproximação de bajuladores, que fingem ser prestativos para obter vantagens, e depois riem e fazem piadas às suas costas.

A nomeação de um ex-secretário estadual na gestão da família Garotinho e ex-presidente do Detran do governo Cabral como assessor especial na SEFAZ para “melhorar a arrecadação” é uma demonstração clara de que o atual secretário e sua equipe além de não gozar de prestígio junto ao palácio, sofrem um verdadeiro esvaziamento.

Os servidores da Secretaria de Fazenda não aceitam passivamente assistir a sua instituição ser um balcão de negócios para os políticos. A Fazenda deveria capitanear a saída do Estado da crise. Nossa instituição tem um corpo de servidores de carreira com capacidade de fazer uma Fazenda ativa, propositiva e que possa dar uma resposta para a sociedade fluminense à altura de sua relevante missão.