DOERJ de 24/03/2017

1) Licença Prêmio e tempo de aposentadoria AFEs

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 21/03/207

PROCESSO Nº E-04/385.463/1987 - RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1955663-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/01/2012 a 02/01/2017.

PROCESSO Nº E-04/042/305/2017 - MARCELO MEDEIROS ALTOÉ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384043-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.

PROCESSO Nº E-04/055/312/2017 - FELIPE CARUSO BRAUNSTEIN, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4417362-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 27/09/2016.

Id: 2019185

PROCESSO Nº E-04/055/313/2017 - RUBENS CANELLA FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4357453-0. AVERBESE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 26/05/1975 a 03/10/1977, 04/07/1978 a 31/08/1979, 12/11/1979 a 29/03/1980, 19/01/1981 a 05/03/1981, 15/02/1982 a 16/08/1982, 03/02/1983 a 05/09/1983 e 02/05/1984 a 30/10/1985, totalizando 2.414 (dois mil quatrocentos e quatorze) dias de efetivo exercício.

Id: 2019184