Todos Contra o Pacote - Proposta 2 - Cobrança da Dívida Ativa

As dívidas das empresas com o Estado do Rio de Janeiro ultrapassam 66 bilhões. Metade desse valor já seria suficiente para bancar a folha do funcionalismo por quase um ano. O valor é 10 vezes maior do que o empréstimo que o governo quer contrair dando a CEDAE como garantia.


Em 2016, o Governo do Estado fez um grande evento, chamou a imprensa e criou a CIRA (Comissão Interestadual de Recuperação de Ativos), mas segundo entrevista do promotor Rubem Vianna ao Jornal O Globo em agosto de 2016, até aquele momento nenhum real havia sido recuperado e a Comissão só havia feito uma reunião. (veja aqui).

Segundo a mesma reportagem d´O Globo, essas eram as 20 maiores devedoras do Estado:

Nessa lista há massas falidas como Varig e Paes Mendonça, mas há também muitas empresas em pleno funcionamento no nosso Estado.

No relatório do TCE sobre as Contas do Governo de 2015, na página 6.392, aparece o quadro sobre a eficácia da PGE na recuperação da Dívida Ativa:

Em 2014, a Procuradoria recuperou 1,13% e em 2015, 1,53%. É importante ressaltar que em 2015 o então secretário de Fazenda trouxe um valor substantivo em negociações pessoais e diretas de débitos com a Petrobras, Claro e Manguinhos. Como são operações protegidas por sigilo fiscal, não temos como divulgar os valores envolvidos.

O fato é que o estoque da dívida ativa cresce ano a ano e a força tarefa anunciada pelo Estado nunca saiu do papel.

O governo criou a Companhia Fluminense de Securitização com o intuito de vender ao mercado o direito sobre os débitos. Mas independente do mérito (se é bom ou não para o Estado essas operações), há entraves legais que estão impedindo que a CFS cumpra a função para a qual foi criada. E hoje ela é apenas mais um cabide de empregos e despesa para os combalidos cofres públicos. Isso ficou demonstrado em recente licitação de mais de 110 mil reais, apenas para contratação de serviço terceirizado de mão-de-obra.

O governo poderia ao invés de cortar 11% do salário dos servidores, investir a enorme capacidade dos recursos humanos que possui para aumentar a eficácia na recuperação desses ativos. Um aumento de 2 ou 3 pontos percentuais anuais evitaria a necessidade de aumentar a alíquota de desconto dos servidores ou o corte para programas para a população de baixa renda, como o Aluguel Social ou o Restaurante Popular.

Bastaria vontade política.