É inegável o papel do Estado como um agente fomentador da economia local. Austeridade é sempre positivo, mas se feito da forma correta.
O Doutor em Economia e Professor da UERJ, Bruno Leonardo Barth Soares
em brilhante artigo (Veja
aqui) defende que os cortes em momentos de recessão e crise econômica,
devem ser feitos com cuidado. Pois se o ajuste for feito sem estratégia, o
remédio pode virar veneno e matar de vez a economia local.
“A problemática da crise financeira do governo estadual não é
simplesmente o ajuste das contas públicas, mas sim como fazer isso dentro de um
processo de recuperação econômica. Dito em outras palavras, o ajuste não é um
pressuposto. A preocupação principal deve ser garantir a recuperação da
economia, logo, evitar que o ajuste das contas públicas prejudique esse processo
de retomada.”
“É
importante ter cuidado para não se resumir a um viés ideológico que parta de
uma visão generalista de um Estado perdulário e com um tamanho excessivo no
qual seria defensável que sempre é possível cortar. Cabe a pergunta: até que ponto?
Por isso, um pacote de ajuste fiscal deve ser discutido seriamente.”
O Professor cita um trabalho de 2016 que
calculou os multiplicadores fiscais por diferentes segmentos de gasto público,
Ou seja, quanto retorna para a Economia cada real aplicado.
Em momentos de recessão, cada 1 real
aplicado em benefício social trás para a economia, 1,50 de retorno e em gasto
com pessoal, 1,32. Isso porque as pessoas direcionam esse dinheiro para a
compra de bens de consumo e geram faturamento, renda, lucro e impostos no curto
prazo.
Por outro lado, o estudo defende cortes assimétricos e pontuais onde o
Estado gasta muito e não há retorno direto à sociedade ou para a economia:
Gastamos muito mais que SP e MG com o legislativo e o judiciário, mas
em saúde, educação e segurança gastamos muito menos per capita.
Pode parecer uma contradição afirmar que salários trazem retorno e
supersalários são prejudiciais à economia.
Mas não é.
Qualquer 1 real a mais de renda para quem ganha pouco vira consumo e faz girar a roda da economia. Cada 1 real a mais pra quem recebe no teto, vira investimento
financeiro e gera dívida para a União. Ou vira patrimônio, que no nosso país é
menos tributado do que o consumo. Ou gera uma viagem ao Exterior e o dinheiro
vai fomentar a economia de outro país. Em todo o caso, dar dinheiro para quem
está no teto gera concentração de riqueza, o que é ruim para a economia,
especialmente em tempos de recessão.
Com relação à Previdência, o texto é elucidativo:
“Na
questão da previdência, não cabe solução mágica. Como já mencionado, um aumento
de contribuição que reduz a renda disponível daqueles com maior propensão a
gastar tende a ampliar a recessão via multiplicador fiscal, e isso tende a
aumentar o rombo das contas públicas por queda de arrecadação. Se algo for
feito nesse sentido, que não se vise a um aumento de contribuição e sim a um
teto previdenciário em caráter temporário, ou seja, limitação de provimentos no
topo da folha de pagamentos (por exemplo, a 15 mil reais).
Contudo,
cabe se discutir se isso é necessário ao se ter clareza do histórico. O
Rioprevidência é fruto de uma reforma ocorrida no final da década de 1990 e já
nasceu deficitário, ou seja, o problema não é simplesmente de trajetória e sim
de origem pela falta de ativos próprios suficientes. Usaram-se royalties para
capitalização (“tampão”), e isso que era para ser uma forma temporária se
tornou uma dependência estrutural.”
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