1) Nomeação no âmbito da SEFAZ
2) Mudança do ITD
3) Licença Prêmio de servidores, incluindo AFE
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Atos do Governador
DECRETOS DE 11 DE
ABRIL DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR FLÁVIO CÂMARA
CARREIRO, ID FUNCIONAL Nº 4323319-8, para exercer o cargo em comissão de
Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Apoio Jurídico, da Diretoria Jurídica, do
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Cristiane Dias Carneiro, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de
Assessor Jurídico, símbolo VP-3, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar
de 31 de março de 2017. Processo nº E-04/161/949/2017.
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SUBSECRETARIA ADJUNTA
DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO
PORTARIA SAF N° 2218
DE 11 DE ABRIL DE 2017
DIVULGA NOVO ENDEREÇO
DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08 E
LOCAL ALTERNATIVO DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE IMPUGNAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
O
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Não haverá
expediente na Auditoria Fiscal Especializada de ITD - AFE 08 nos dias 17 e 18
de abril de 2017, tendo em vista a mudança de endereço, que passará a ser na
Avenida Erasmo Braga, 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2° - De forma a
evitar qualquer eventual prejuízo aos contribuintes, no tocante ao cumprimento
dos prazos, os contribuintes do ITD poderão, alternativamente à apresentação de
impugnações direcionadas à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de
Contribuintes, protocolar impugnações diretamente no Protocolo da Junta de
Revisão Fiscal, localizado no 3° Andar do Prédio Central da SEFAZ-RJ, na Avenida
Presidente Vargas, n° 670, no horário de 10:00 às 16:00 horas, enquanto
perdurarem os efeitos da Portaria JRF Nº 82 de 10 de abril de 2017.
Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de
abril de 2017
JOÃO ROBERTO KIST
SOARES LIMA
Subsecretário-Adjunto
de Fiscalização
Id: 2023867
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA
COORDENADORA DE 10/04/2017
PROCESSO Nº
E-04/054.490/1987- ARI CARLOS FERNANDES SEIXAS, Analista da Fazenda Estadual,
Id. Funcional nº 1957516-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de
acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado
pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de
serviço apurado de 19/01/2012 a 16/01/2017.
PROCESSO Nº
E-04/200.176/1987 - EDNILSON DE ABREU ALMEIDA, Agente de Fazenda Id. Funcional
nº 1954404-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o
disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129,
do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de
22/06/2011 a 19/06/2016.
PROCESSO Nº
E-04/067/93/2017 - PATRICIA AZEVEDO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id.
Funcional nº 4424671-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurados de 19/01/2012 a 15/02/2017.
PROCESSO Nº
E-04/070/93/2017 - CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
Id. Funcional nº 4365049-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de
acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurados de 05/10/2009 a 03/10/2014.
Id: 2023699
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