Ainda conseguiu aumentar a alíquota da previdência dos servidores de 11 para 14. Só de maldade, uma vez que a lei federal não exigia esse tipo de compromisso e o valor é irrisório frente ao rombo do fundo. Dá apenas, com o perdão do trocadilho, para o cafezinho.
O fato é que chegando ao planalto central, nosso governador foi recebido não pelo Presidente, não pelo Ministro da Fazenda, mas pela Secretária do Tesouro, Ana Vescovi.
A servidora de segundo escalão disse ao Governador do segundo Estado da Federação que pelo entendimento do corpo técnico do ministério, a ALERJ deveria ter aprovado o limite de gastos, conforme prevê a Lei. E que o Rio não reunia as condições para aderir ao projeto.
Após a reunião, talvez descontando no servidor a sua raiva e frustração, o governo anunciou que só pagara os salários de maio para os ativos da área de educação e os ativos e inativos da área de segurança. Os outros, incluindo a SEFAZ, sem previsão. E em um requinte de crueldade, os 207 mil servidores, incluindo os inativos da SEFAZ, que estão sem salário desde abril vão receber 700 pratas.
À noite houve um jantar no Palácio do Planalto do Presidente com os governadores. Talvez Pezão tenha ido direto ao Presidente. Ainda não sabemos.
Pedimos aos aposentados e pensionistas que nos mandam mensagens diárias de desespero que mantenham a calma. Tenham força e resistam. Enxuguem as lágrimas e não se entreguem ao desânimo. Lutar é a forma mais efetiva de mostrar ao governo a sua indignação. Nenhuma crise e nenhum governo é para sempre; Eles vão passar.
Ausência de teto de gastos
dificulta acordo para socorro ao RJ, diz Pezão
Alerj aprovou adesão do RJ ao programa de socorro
financeiro do governo federal, mas não analisou criação do teto de gastos no
estado.
overnador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse
nesta terça-feira (13) que a falta de aprovação de um teto de gastos é o ponto
de divergência entre o governo do RJ e a Secretaria do Tesouro Nacional que
dificulta, no momento, a aprovação do plano de recuperação fiscal do estado.
No dia 6 de junho, a Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal oferecido pelo governo federal aos
estados em grave situação fiscal.
Os deputados, porém, não analisaram
o projeto que estabelece o teto de gastos públicos no Estado do Rio - outra das
condições impostas pelo governo federal para conceder o socorro
financeiro.
Nesta terça, Pezão se reuniu com a
secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, em Brasília, para tratar do plano.
"Trouxemos a proposta e tem uma
divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter
aprovado o teto [de gastos] na Assembleia Legislativa e a Assembleia acha que a
Lei de Responsabilidade Fiscal já tem esse teto", disse Pezão a
jornalistas ao deixar a reunião com Vescovi.
LRF e teto de gastos
A Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos dos estados com pessoal (60% da
receita corrente liquida). Entretanto, há diferenças entre o que cada estado
considera como despesa com pessoal.
Já o teto de gastos - que foi aprovado pelo Congresso no
final de 2016 e passou
a vigorar para o orçamento deste ano do governo federal, do Legislativo e do
Judiciário -, limita o aumento das despesas públicas a um percentual equivalente
à inflação registrada no ano anterior.
Pezão disse que não irá apresentar
uma nova proposta de teto de gastos à Assembleia do Rio de Janeiro e que na
próxima semana deve entregar ao Tesouro um parecer jurídico com o entendimento
da Assembleia sobre o teto.
Com o plano de recuperação fiscal o
Rio de Janeiro pretende acessar o socorro oferecido pelo governo federal,
estimado em R$ 62 bilhões num período de três anos, entre suspensão de dívidas
e aumento de receitas.
O governo do Rio de Janeiro precisa
do aval do Tesouro para homologar o plano.
Pezão disse ainda que participará de
jantar com o presidente Michel Temer, outros governadores e presidentes de
bancos públicos, programado para a noite desta terça.
Segundo o governador, além da
demanda por renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), os governadores devem discutir a securitização das
dívidas ativas.
A securitização permitirá aos
governos vender dívidas de contribuintes para antecipar o recebimento dos
valores.
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