Ativos da Fazenda sem previsão do salário de maio e inativos recebem R$ 700 de abril

O Governador Pezão foi otimista ontem à Brasília para formalizar a adesão do Rio à lei (feita sob medida) de recuperação dos estados. Foi orgulhoso e otimista por ter passado na ALERJ todo o pacote, incluindo congelamento de salários.

Ainda conseguiu aumentar a alíquota da previdência dos servidores de 11 para 14. Só de maldade, uma vez que a lei federal não exigia esse tipo de compromisso e o valor é irrisório frente ao rombo do fundo. Dá apenas, com o perdão do trocadilho, para o cafezinho.

O fato é que chegando ao planalto central, nosso governador foi recebido não pelo Presidente, não pelo Ministro da Fazenda, mas pela Secretária do Tesouro, Ana Vescovi.

A servidora de segundo escalão disse ao Governador do segundo Estado da Federação que pelo entendimento do corpo técnico do ministério, a ALERJ deveria ter aprovado o limite de gastos, conforme prevê a Lei. E que o Rio não reunia as condições para aderir ao projeto.

Após a reunião, talvez descontando no servidor a sua raiva e frustração, o governo anunciou que só pagara os salários de maio para os ativos da área de educação e os ativos e inativos da área de segurança. Os outros, incluindo a SEFAZ, sem previsão. E em um requinte de crueldade, os 207 mil servidores, incluindo os inativos da SEFAZ, que estão sem salário desde abril vão receber 700 pratas.

À noite houve um jantar no Palácio do Planalto do Presidente com os governadores. Talvez Pezão tenha ido direto ao Presidente. Ainda não sabemos.

Pedimos aos aposentados e pensionistas que nos mandam mensagens diárias de desespero que mantenham a calma. Tenham força e resistam. Enxuguem as lágrimas e não se entreguem ao desânimo. Lutar é a forma mais efetiva de mostrar ao governo a sua indignação. Nenhuma crise e nenhum governo é para sempre; Eles vão passar.

Ausência de teto de gastos dificulta acordo para socorro ao RJ, diz Pezão

Alerj aprovou adesão do RJ ao programa de socorro financeiro do governo federal, mas não analisou criação do teto de gastos no estado.

overnador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça-feira (13) que a falta de aprovação de um teto de gastos é o ponto de divergência entre o governo do RJ e a Secretaria do Tesouro Nacional que dificulta, no momento, a aprovação do plano de recuperação fiscal do estado.

No dia 6 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal oferecido pelo governo federal aos estados em grave situação fiscal.

Os deputados, porém, não analisaram o projeto que estabelece o teto de gastos públicos no Estado do Rio - outra das condições impostas pelo governo federal para conceder o socorro financeiro.

Nesta terça, Pezão se reuniu com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, em Brasília, para tratar do plano.

"Trouxemos a proposta e tem uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto [de gastos] na Assembleia Legislativa e a Assembleia acha que a Lei de Responsabilidade Fiscal já tem esse teto", disse Pezão a jornalistas ao deixar a reunião com Vescovi.

LRF e teto de gastos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos dos estados com pessoal (60% da receita corrente liquida). Entretanto, há diferenças entre o que cada estado considera como despesa com pessoal.

Já o teto de gastos - que foi aprovado pelo Congresso no final de 2016 e passou a vigorar para o orçamento deste ano do governo federal, do Legislativo e do Judiciário -, limita o aumento das despesas públicas a um percentual equivalente à inflação registrada no ano anterior.

Pezão disse que não irá apresentar uma nova proposta de teto de gastos à Assembleia do Rio de Janeiro e que na próxima semana deve entregar ao Tesouro um parecer jurídico com o entendimento da Assembleia sobre o teto.

Com o plano de recuperação fiscal o Rio de Janeiro pretende acessar o socorro oferecido pelo governo federal, estimado em R$ 62 bilhões num período de três anos, entre suspensão de dívidas e aumento de receitas.

O governo do Rio de Janeiro precisa do aval do Tesouro para homologar o plano.

Pezão disse ainda que participará de jantar com o presidente Michel Temer, outros governadores e presidentes de bancos públicos, programado para a noite desta terça.

Segundo o governador, além da demanda por renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os governadores devem discutir a securitização das dívidas ativas.

A securitização permitirá aos governos vender dívidas de contribuintes para antecipar o recebimento dos valores.