Executivos públicos conseguem liminar contra os 14%

Extra, p.11 

Servidor - Nelson Lima Neto

Executivos públicos conseguem liminar contra os 14%

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Associação dos Executivos Públicos do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, nesta quarta-feira, liminar que veta o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, enquanto o governo do Rio não quitar o valor devido de Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) pelo período de 2013 a 2015. A liminar foi concedida pelo desembargador Mario Guimarães Neto e tem validade apenas para os executivos públicos. Segundo o desembargador, para o Estado aplicar o novo percentual, terá de quitar os três anos não pagos de gratificação, além do 13º salário devido de 2016. Os servidores utilizaram uma brecha na lei que obriga o governo a quitar todas as dívidas com os servidores antes de aplicar o novo desconto.