Globo On:
Senado
aprova convalidação de incentivos fiscais dos Estados e matéria vai a sanção
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Senado aprovou na noite de
quarta-feira o projeto de lei sobre a convalidação de incentivos fiscais
concedidos pelos Estados a empresas e indústrias, com 50 votos a favor e nenhum
contra, e a matéria seguirá agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O projeto trata da
regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos
Estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente, tendo como
objetivo acabar com a chamada "guerra fiscal" dos Estados na busca
por atrair empresas.
De
acordo com a nova lei, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância
unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) para conceder um incentivo fiscal, bastando a partir de agora a
anuência de dois terços dos Estados.
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