CBN:
Secretário Gustavo Barbosa diz que edital regulamentando
leilão do empréstimo para o Rio deve sair até o fim do mês
Em
entrevista ao CBN Rio, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa,
explicou o que falta para os R$ 3,5 bilhões decorrentes do Regime de
Recuperação Fiscal serem liberados. Segundo ele, o edital que vai regulamentar
leilão do empréstimo deve sair até o fim do mês. Barbosa ainda falou sobre o
Rio ainda não ter implementado as 11 ações prometidas ao governo federal embora
o programa já esteja em vigor e o pagamento dos servidores. Segue a íntegra da
entrevista:
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Bianca Santos: Há cerca de 15 dias o Plano de Recuperação Fiscal foi
homologado, formalizado no acordo assinado com a União e começou a expectativa
para a liberação do empréstimo que finalmente quitaria a folha de pagamento e
junto com as receitas, outros problemas, as dívidas com fornecedores. Como está
essa situação? O que falta para os R$ 3,5 serem liberados?
Gustavo
Barbosa: Nossa expectativa após a assinatura do acordo, após a
homologação é de até 60 dias a liberação dos recursos.
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Bianca Santos: Mas há uma tentativa de esse prazo ser reduzido...
Gustavo
Barbosa: Isso. A gente vem trabalhando fortemente para ser reduzido. O
que acontece é que esse é um processo completamente novo para as partes do
estado do Rio, ministério da Fazenda, secretariado Tesouro Nacional, PGFN....
Existem situações que surgem e você tem que buscar resolvê-las a partir do
momento em que elas aparecem. O estado está buscando soluciona-las de forma
rápida, e o que temos feito. Mas ainda temos uma burocracia a vencer, mas
acreditamos que nos próximos dias a gente consiga publicar o edital e aí sim
fazer o pregão para o empréstimo sair.
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Bianca Santos: Dá para dar um prazo?
Gustavo
Barbosa: Prefiro não falar de imediato para não haver uma expectativa e
depois uma frustração. Mas estamos trabalhando para que venha o mais rápido
possível.
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Bianca Santos: Esse mês ainda (o edital)?
Gustavo
Barbosa: Sim. A expectativa é ainda esse mês.
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Bianca Santos: Parte dos servidores recebeu no 10º dia útil. Ainda há
pendencias em várias secretarias, aposentados e pensionistas ainda estai sem os
salários... E a previsão é só com essa liberação desse valor?
Gustavo
Barbosa: Estamos buscando fazer uma melhora na receita e isso tem
acontecido. Já tivemos uma melhora na receita em agosto, em setembro também e
vamos tentar antecipar esse movimento. Não esperar o empréstimo. Mas
infelizmente anda dependemos do comportamento da receita. Não posso antecipar
qual a data para não gerar uma expectativa e frustrá-la depois.
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Bianca Santos: Em meses anteriores havia pelo menos o pagamento de parcelas
para que pelo menos algum dinheiro entrasse na conta dessas pessoas, sempre com
prioridade para Educação e Saúde e Segurança, mas outros servidores vinham
recebendo algumas parcelas pingadas. Mas agora nada...
Gustavo
Barbosa: Os servidores que recebem até R$ 2050 também receberam e isso
não acontecia anteriormente. Na mesma data que foi pago o salário da Educação,
Segurança e Fazenda também foram pagos todos os ativos, inativos e pensionistas
que recebem até R$ 2050.
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Bianca Santos: O jornal O Globo traz hoje a informação de que o Rio ainda não
implementou 11 ações prometidas ao governo federal como parte do programa de
Recuperação Fiscal, embora o programa já esteja em vigor. Isso já estava
previsto?
Gustavo
Barbosa: Deixa eu dar um esclarecimento em relação a isso. O plano de
Recuperação Fiscal ele tem um prazo de execução, ele tem todas as ações. O que
acontece é que esse plano de execução tem que ser apresentado ao Conselho de
Supervisão e isso é o que a gente está fazendo. Não é que as ações deveriam ser
implementadas e não foram. Não, existe o tempo e nós estamos dentro do prazo
estipulado. No parecer que se coloca, do Conselho de Supervisão, é a
necessidade do estado apresentar o plano de execução dessas 11 medidas. Não é a
execução das 11 medidas e sim o plano de execução. Várias medidas já estão
acontecendo ou já aconteceram. Isso está dentro da normalidade, dentro do que
estava previsto.
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Bianca Santos: Algumas dessas ações, por exemplo: A reestruturação
administrativa, venda de imóveis, antecipação da concessão da Ceg, concessão de
linhas de ônibus intermunicipais. Isso está previsto?
Gustavo
Barbosa: Isso é o plano que o Conselho está nos cobrando e está tudo
previsto. Por exemplo, a alienação dos imóveis está previsto para o ano de
2018. Nós vamos apresentar o plano de execução para o Conselho de Supervisão
falando como irá acontecer esse processo. A antecipação da Ceg está prevista
ainda para esse ano e nós vamos apresentar o plano de execução disso. Na
realidade, o que está se cobrando é o plano de execução que a gente tem até 30
dias para apresentar ao Conselho de Supervisão;
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Bianca Santos: É, tem alguns prazos que variam de 30 a 90 dias, não é isso?
Gustavo
Barbosa: Isso, exatamente. Outras ações já aconteceram. Agora, já no mês
de setembro, o aumento da contribuição previdenciária já vai ser inserida. A
gente já fez a alienação da folha de servidores. Enfim, as coisas estão
acontecendo.
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Bianca Santos: Agora, caso alguma dessas ações não aconteça. Há um plano B, há
uma estratégia diferente?
Gustavo
Barbosa: Quando o plano foi montado existe o plano de contingência. Se
aquele plano não acontecer e não tendo previsão, pode acontecer, por exemplo:
você fez um planejamento para acontecer no mês de novembro. Ela não aconteceu
no mês de novembro mas vai acontecer no mês de dezembro. Ou seja, você
administra a situação. Agora se ela não for acontecer... Agora, se ela não for
acontecer, a gente aciona um plano de contingência que tem outras ações
previstas e aí a gente faz essa nova ação, a gente insere essa nova ação no
plano.
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Bianca Santos: Caso ocorra algum problema o Rio corre o risco de perder os
benefícios previstos no programa?
Gustavo
Barbosa: Se ele não seguir aquilo que ele prometeu fazer. O plano de
Recuperação tem uma proposta do Estado do Rio com várias ações. Se ele não faz
aquelas ações, se ele não executa as ações ali estipuladas, ele corre o risco
de perder os benefícios dados no Plano de Recuperação Fiscal.
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Frederico Goulart: Eu tenho perguntas dos nossos ouvintes pelo WhatsApp. As
ouvintes perguntam sobre o pagamento do 13º e também já adianto um
questionamento a respeito do 13º de 2017.
Gustavo
Barbosa: No caso do 13º de 2016, que é o que está atrasado, a intenção do
Estado é tão logo saia essa operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões com
garantias da Cedae, a gente liquide esse atrasado, como o RAS da área de
Segurança. Além disso, esse valor daria estabilidade para que, por exemplo, o
13º de 2017 seja pago no mês adequado. Essa é a intenção nossa.
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Bianca Santos: O edital para a operação de crédito deve acontecer ainda esse
mês?
Gustavo
Barbosa: A expectativa nossa é essa. Como eu falei, existe uma burocracia
que está sendo vencida.
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Bianca Santos: E a operação de crédito dos R$ 3,5 bilhões, porque depois do
edital tem o fato concreto ainda para ocorrer...
Gustavo
Barbosa: É o pregão. Ele tem que acontecer oito dias úteis após a
publicação do edital.
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Bianca Santos: Mas há possibilidade de os salários serem quitados com a receita,
antes desse procedimento?
Gustavo
Barbosa: A intenção é essa.
Link para o áudio da
entrevista: https://glo.bo/2xUQWGg
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