Informações Gerais

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

DOERJ de 19/10/2017


1) Governador revoga decreto ditatorial após reação na ALERJ
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ

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DECRETO Nº 46.120 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
REVOGA O DECRETO Nº 46.116, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ATRIBUI EFICÁCIA VINCULANTE E NORMATIVA AO PARECER Nº 01/2017 - JCV E DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.718/2017 E DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.717/2017, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 46.116, de 17 de outubro de 2017, publicado no D.O. de 18 de outubro de 2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2064984


Atos do Governador
DECRETOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR DIOGO SOARES LEITE, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4381219-8, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rachel Mercedes Penha de Castro. Processo nº E-04/161/1698/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2017, RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4405777-6, do cargo em comissão de Gerente Símbolo VP-3, da Gerência de Benfícios e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/1697/2017.

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EXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2017, DIOGO SOARES LEITE, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4381219-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E- 04/161/1698/2017.

ATOS DO SECRETÁRIO
DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014009-4, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pensão e Auxílios, da Gerência de Benefícios e Auditoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Diogo Soares Leite, ID Funcional nº 4381219-8. Processo nº E-04/161/1704/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 11 de setembro de 2017, MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014009-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/1704/2017.
NOMEAR DÉBORA CONCEIÇÃO VAZ WERNER para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Victor Sampaio Alves Baptista, ID Funcional nº 5075018-6. Processo nº E-04/083/388/2017.


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