1) Nomeação de servidor por recurso judicial
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ
3) Substitui presidente de comissão de avaliação
4) Alteração Simples nacional
5) Licença prêmio, designação averbação de tempo e avaliação de desempenho AFEs
6) Detran reconhece mais de 13 milhões de débito com a Prol (ex-facility) empresa ligada ao "Rei Arthur" foragido da justiça
Pág. 2
Secretaria de Estado
da
Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico
ATO DO SECRETÁRIO
DE 27 DE OUTUBRO DE
2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições,
consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do
Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela
10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de
Segurança nº 0162293-50.2015.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº E-04/157/3685/2017,
RESOLVE:
NOMEAR, em caráter
provisório e na condição sub judice, JOSUÉ ALVES DE OLIVEIRA no cargo de
Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, de acordo com a classificação obtida
em concurso público.
Id: 2067247
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 27 DE OUTUBRO DE
2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR VIVIANE
FERREIRA DE OLIVEIRA DE PÁDUA para exercer, com validade a contar de 23 de
agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marden Braga Pasinato,
ID Funcional nº 5037567-9. Processo nº E-04/055/1318/2017.
NOMEAR RODOLFO KLEBER
DA SILVA SANTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de
2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thiago Boaventura Pereira
Andrade, ID FUNCIONAL Nº 5079850-2. Processo nº E-04/055/1320/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 22 de agosto de 2017, VANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA, ID FUNCIONAL
Nº 5088725-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-
04/055/1335/2017.
NOMEAR JAQUELINE DA
SILVA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jorge Sebastião de Freitas, ID
Funcional nº 5075811-0. Processo nº E-04/172/57/2017.
NOMEAR RONAN COSTA
ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo
em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Luciano Martins Guimarães,
ID FUNCIONAL Nº 5089494-3. Processo nº E-04/055/1319/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 14 de agosto de 2017, GABRIELA FARIA MENDES, ID FUNCIONAL Nº
5005061-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/122/748/2017
NOMEAR MARIA ALINE DE
LIMA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5075280-4, para exercer, com validade a contar de
14 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Gabriela Faria Mendes, ID Funcional nº 5005061-3. Processo nº
E-04/122/748/2017.
NOMEAR ROSICLER DE
OLIVEIRA LIMA para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o
cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Karla Barros de Carvalho, ID
Funcional nº 5034429-3. Processo nº E-04/172/58/2017.
NOMEAR ANDERSON DE
JESUS PARAGUAIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de setembro
de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maria Campobelo da
Silva, ID Funcional nº 5028621-8. Processo nº E-04/172/52/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 09 de outubro de 2017, ELIETE DAS GRAÇAS DE SOUZA AZEVEDO PEREIRA,
ID FUNCIONAL Nº 5086456-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral
de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/172/55/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 16 de outubro de 2017, ANA CRISTINA DA SILVA MATOS, ID FUNCIONAL Nº
5089493-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da
Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda
e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/172/62/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 09 de outubro de 2017, ELIANE DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL
5087499-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da
Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda
e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/54/2017.
NOMEAR ANDRÉA CRISTINA
DA SILVA MORAES para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017,
o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Sergio Machado de Barros, ID Funcional nº 4324351-7,. Processo nº
E-04/172/51/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 09 de outubro de 2017, ADRIANA ROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº
5086455-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da
Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda
e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/172/53/2017.
NOMEAR SUZANA RANGEL
RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2017, o cargo
em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Tamiris Leguizamon Sobral de Souza, ID Funcional nº 5019621-9. Processo nº
E-04/172/59/2017.
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 151
DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
SUBSTITUI O PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO INSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº
748/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 04
de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica
designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Henrique Cristino Moraes da
Silva, ID Funcional nº 4365328-6, para a função de Presidente da Comissão de
Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª
Categoria, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748, de 27 de maio de 2014,
ficando dispensada da referida função a Auditora Fiscal da Receita Estadual,
Andressa Bezerra de França, ID Funcional nº 4323011-3.
Art. 2º - Fica
revogado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 748, de 27 de maio de 2014.
Art. 3º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de
outubro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado
de Fazenda e Planejamento Id: 2067168
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 152
DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
ALTERA A PARTE III DA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ROTINA E OS PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II
do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e
pelo art. 11 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, e tendo em vista os
termos do processo nº E-04/107/97/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica
revogado o § 3º do art. 2º da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de
fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de
outubro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado
de Fazenda e Planejamento Id: 2067169
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 154
DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
SUBSTITUI MEMBRO DA
COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a
servidora GIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ, Identidade Funcional nº 5007199-8, pela
servidora CAROLINE DE MORAIS ROCHA, Identidade Funcional nº 5015549-0, na
Comissão Técnica do Pregão Presencial nº 02/2017, instituída na Resolução SEFAZ
nº 144, de 06 de outubro de 2017.
Art. 2º - A atual
Comissão Técnica passa a ser integrada pelos servidores ELVECIO VITAL DA SILVA,
Identidade Funcional nº 3214933-6; CAROLINE DE MORAIS ROCHA, Identidade
Funcional nº 5015549-0; CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Identidade Funcional
nº 3009036-9 e DIANA CABRAL SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 5006934-9. Art.
3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle. Art. 4º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento Id: 2067325
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26/10/2017 PROCESSO Nº E-04/055/1329/2017 -
LEONARDO GOMES NOVAES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº
4398742-7. AUTORIZO o gozo da licença para desempenho de estágio probatório,
com validade de 23/10/2017, em conformidade com artigo 1º, da Lei nº
7.333/2016, bem como item XIII da Resolução nº 109/2008 e vedado pelo artigo 37
inciso XVI da CRF. Id: 2066924
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA
SUPERINTENDENTE
DE 26/10/2017
PROCESSO Nº E-04/055/1143/2017 - CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE,
Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958722-8. AVERBE-SE, para fins
de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no
atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº
20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no
período de 22/05/1986 a 15/10/1986, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco)
dia, de efetivo exercício).
PROCESSO Nº
E-04/014/956/2014 - RENATA GOMES DE SOUZA, Analista da Fazenda Estadual, Id.
Funcional nº 5019111-0. AVERBESE, para fins de aposentadoria, acréscimo e
disponibilidade pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela
Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela
Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no período de 09/03/2006 a 24/10/2013,
totalizando 2.786 (dois mil setecentos e oitenta e seis) dias de efetivo
exercício.
Pág. 6
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COMISSÃO SETORIAL DE
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
ATA DE REUNIÃO
Em 25 de outubro de
2017, reuniram-se os servidores Inah As Barreto Paraiso, ID. Funcional
5006364-2, David Lopes de Souza, Id. Funcional nº 1931457-4, e, Renata Bezerra
da silva, Id. Funcional nº 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação
de Desempenho, para analisar as avaliações da servidora Melissa Pinheiro
Santana de Moraes, Id. Funcional nº 50281089, da carreira de Analista de
Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do
Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida, em AVALIAÇÃO
ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo
efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº
43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de julho de
2013. O processo analisado continha o Parecer da Coordenadoria Setorial de
Desenvolvimento de Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a
pontuação média da servidora. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão
validou o parecer exarado pela Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de
Carreiras, emitindo parecer individual da servidora, determinando ao fim que o
processo de avaliação em comento seja instruído com a cópia desta ATA.
ANEXO ÚNICO
ID FUNCIONAL NOME
CARGO DATA DE EXERCÍCIO AVAL PONT AVAL PONT AVAL PONT AVAL PONT MÉDIA PROCESSO
50281089 Melissa
Pinheiro Santana de Moraes Analista de Fazenda Estadual 24/04/2014 AV1 33 AV2
37 AV3 37 AV FINAL 39 36,5 E-04/065/59/2015
INAH SA BARRETTO
PARAISO
Membro Efetivo da
Comissão
DAVID LOPES DE SOUZA
Membro Efetivo da
Comissão
RENATA BEZERRA DA
SILVA
Membro Efetivo da
Comissão
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA SUPERINTENDENTE
DE 26/10/2017
DESIGNA o servidor
CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, Id Funcional nº 4177513-9, para responder como
Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade AFE-08 - ITD, em substituição
ao servidor Daniel Arantes Ventura, Id Funcional nº 5028103-8, com validade a
contar de 01/11/2017.
Id: 2066992
Pág. 19-20
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
*INSTRUMENTO: Termo de
Ajuste de Contas nº 118/2017. PARTES: DETRAN/RJ e PROL STAFF LTDA. Objeto:
Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de instrução
processual, no âmbito da Diretoria de Habilitação, sem a devida cobertura
contratual, no período de 1 a 30 de julho de 2017, em condições satisfatórias e
de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 2020. NOTA DE EMPENHO:
2017NE02880. VALOR TOTAL: R$ 2.408.258,36 (dois milhões, quatrocentos e oito
mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). DATA DA
ASSINATURA: 26/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº
3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO
Nº E-12/061/7454/2017. *Omitido no D.O. de 27/10/2017. Id: 2067033
DEPARTAMENTO DE
TRÊNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
*INSTRUMENTO: Termo de
Ajuste de Contas nº 149/2017. PARTES: DETRAN/RJ e PROL STAFF LTDA. OBJETO:
Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de apoio, logística e
infraestrutura, no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos, que foram
prestados no período de 1 a 31 de agosto de 2017, em condições satisfatórias e
de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 2029. NOTA DE EMPENHO: 2017NE02881.
VALOR TOTAL: R$ 10.915.719,32 (dez milhões, novecentos e quinze mil setecentos
e dezenove reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/10/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e arts. 59 e 60 da Lei Federal
nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8807/2017.
*Omitido no D.O. de
27/10/2017.
Id: 2067034
Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
EXTRATO DE TERMO
ADITIVO
INSTRUMENTO: 10º Termo
Aditivo ao Contrato nº 113/2013 – Termo Aditivo nº 038/2017.
PARTES: ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES
FÍSICOS - ANDEF.
OBJETO: Constitui
objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº
113/2013, relativo à prestação de serviço de zeladoria.
PRAZO: A partir de
01/09/2017.
DATA DA ASSINATURA:
01/09/2017.
FUNDAMENTO: Lei nº
8.666/1993.
PROCESSO Nº
E-04/056/1377/2013.
Id: 2067271
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