Relatórios da LRF referentes ao 2º quadrimestre de 2017

A situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro continua se deteriorando apesar do auto-proclamado esforço que a atual gestão vem apregoando.

Nos relatórios publicados hoje no DOERJ, percebemos que a dívida continua em crescimento. A situação das despesas de pessoal segue acima dos limites estabelecidos em lei. Segundo o relatório do governo, a dívida extrapolou os 200% da Receita e a despesa de pessoal passou os 60% da Receita.

Na página 2-3 o demonstrativo da Dívida:

Chegamos a 109,7 bi de Dívida fiscal Líquida, equivalente a 238,52% da Receita Corrente Líquida Anual. Em valores, o Estado está devendo cerca de 18 bilhões a mais do que poderia pelo limite estabelecido em lei.

Com relação à pessoal, temos o quadro abaixo, na página 4:

O gasto com pessoal alcançou 71,4% da Receita Corrente Líquida. 
Nos últimos 12 meses, em números redondos, o Estado pagou 5 bi a mais em pessoal do que poderia pelo limite legal.

Na nossa visão, o Estado deveria imediatamente trabalhar em 3 frentes:

Quanto ao endividamento:
1) Auditoria da Dívida
2) Leilão inverso da dívida - Fornecedor que oferecer maior desconto, recebe na frente.

Quanto à receita:
1) De modo conjunto trabalhar pelo fim da guerra fiscal e pela reforma tributária no congresso com o mesmo ímpeto que lutou pela RRF
2) Rever a política de isenções para aumento imediato de arrecadação e consequentemente da RCL.

Quanto à folha:
1) Exonerar comissionados de políticos que descontam previdência para o INSS, fazendo com que servidores estatutários que pagam ao RioPrevidência ocupem esses cargos.
2) Criar plano de cargos e salários do Estado com padronização dos valore das GEEs, criando um teto e estabelecendo valores adequados.