2) Exonerações e nomeações SEFAZ
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ATOS DO PODER
EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.171 DE
22 DE NOVEMBRO DE 2017
ALTERA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo
em vista o que consta do Processo nº E-04/083/407/2017,
DECRETA:
Art. 1º - A estrutura
organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento passa a
vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa:
I - ficam extintos os
seguintes órgãos:
a) Subsecretaria de
Controle Geral do Estado;
b) Assessoria
Especial, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado;
c) Assessoria de Apoio
Administrativo, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado;
II - fica alterada a
vinculação dos seguintes órgãos:
a) Contadoria Geral do
Estado, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do Estado para vinculação
direta ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;
b) Auditoria Geral do
Estado, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do Estado para vinculação
direta ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;
c) Ouvidoria Geral de
Transparência Governamental, da extinta Subsecretaria de Controle Geral do
Estado para a Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento;
III - fica alterada a
denominação dos seguintes órgãos:
a) Subsecretaria de
Logística e Patrimônio, para Subsecretaria de Gestão;
b) Assessoria Especial
de Logística e Patrimônio, para Assessoria Especial de Gestão;
IV - ficam instituídos
os seguintes órgãos:
a) Assessoria Especial
de Relacionamento com Concessionárias, vinculada à Subsecretaria de Gestão;
b) Assessoria de
Análise Jurídica e Ocupacional, vinculada à Superintendência de Patrimônio;
Art. 2º - Ficam remanejados,
sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão, vagos, objetos da
transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017:
I - 01 (um) cargo em
comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SE, da extinta Subsecretaria de
Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
para a Secretaria de Estado de Governo;
II - 01 (um) cargo em
comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da extinta Assessoria Especial,
da Subsecretaria de Controle Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento para o Gabinete do Secretário da referida Secretaria.
Art. 3º - Em
consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, o art. 13 do Decreto nº
46.026, de 20 de junho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - A
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura
organizacional:
1 - Gabinete do
Secretário
2 - Subsecretaria
Geral de Fazenda e Planejamento
....
2.9 - Ouvidoria Geral
de Transparência Governamental
....
4 - Auditoria Geral do
Estado
4.1 - Assessoria
Especial
4.2 - Superintendência
de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura
4.2.1 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento
4.2.2 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Governo e Vice-
Governadoria
4.2.3 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
4.2.4 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Obras
4.2.5 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Transporte
4.3 - Superintendência
de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e
Assistência Social
4.3.1 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Segurança
4.3.2 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria – Administração Penitenciária
4.3.3 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Defesa Civil
4.3.4 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Ambiente
4.3.5 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social
4.3.6 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos
4.4 - Superintendência
de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da
Cidadania
4.4.1 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Educação
4.4.2 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Turismo
4.4.3 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Esporte, Lazer e Juventude
4.4.4 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Cultura
4.4.5 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Trabalho e Renda
4.4.6 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Saúde
4.5 - Superintendência
de Auditoria das Contas da Administração Indireta
4.5.1 - Coordenadoria
de Auditoria das Contas das Autarquias
4.5.2 - Coordenadoria
de Auditoria das Contas das Fundações
4.5.3 - Coordenadoria
de Auditoria das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
4.6 - Superintendência
de Auditoria de Convênios e Contratos
4.6.1 - Coordenadoria
de Auditoria de Convênios
4.6.2 - Coordenadoria
de Auditoria de Contratos
4.7 - Superintendência
de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria
4.7.1 - Coordenadoria
de Planejamento, Avaliação e Monitoramento
4.7.2 - Coordenadoria
de Tecnologia e Inovação
4.7.3 - Coordenadoria
de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção
4.8 - Superintendência
de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas
4.8.1 - Coordenadoria
de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices
Constitucionais
4.8.2 - Coordenadoria
de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias
4.8.3 - Coordenadoria
de Auditoria de Natureza Operacional
4.9 - Superintendência
de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais
4.9.1 - Coordenadoria
de Auditoria de Tomada de Contas Especial
4.9.2 - Coordenadoria
de Auditoria da Área de Pessoal
4.9.3 - Coordenadoria
de Auditoria de Trabalhos Especiais
4.10 - Divisão de
Apoio Administrativo
5 - Contadoria Geral
do Estado
5.1 - Assessoria
Especial
5.2 - Assessoria
Administrativa
5.3 - Superintendência
das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade
5.3.1 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Obras
5.3.2 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Saúde
5.3.3 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Educação
5.3.4 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Transporte
5.3.5 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Esporte, Lazer e Juventude
5.3.6 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento
Social
5.3.7 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Turismo
5.3.8 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento
5.3.9 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Governo
5.3.10 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Trabalho e Renda
5.3.11 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Degase
5.3.12 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
5.3.13 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Subsecretaria de Comunicação Social
5.3.14 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Subsecretaria Militar
5.3.15 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Cultura
5.3.16 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Ambiente
5.3.17 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Fazenda e Planejamento
5.3.18 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Administração Penitenciária
5.3.19 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Defesa Civil
5.3.20 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Segurança
5.3.21 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Polícia Civil
5.3.22 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade - Polícia Militar
5.3.23 - Coordenadoria
Setorial de Contabilidade – Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e
Idosos
5.4 - Superintendência
de Acompanhamento de Sistemas Contábeis
5.4.1 - Coordenadoria
de Tabelas Sistêmicas
5.4.1.1 - Departamento
de Tabelas Sistêmicas
5.4.2 - Coordenadoria
de Acompanhamento e Implementações
5.4.2.1 - Departamento
de Acompanhamento e Implementações
5.5 - Superintendência
de Normas Técnicas
5.5.1 - Coordenadoria
de Produção de Normas e Estudos Contábeis
5.5.1.1 - Departamento
de Pesquisas e Estudos Contábeis
5.5.1.2 - Departamento
de Elaboração de Manuais
5.5.1.3 - Departamento
de Elaboração de Notas Técnicas
5.5.2 - Coordenadoria
de Atendimento e Orientação Contábil
5.5.2.1 - Departamento
de Atendimento e Orientação Contábil
5.5.3 - Coordenadoria
de Configuração Contábil do Sistema Informatizado
5.5.3.1 - Departamento
de Configuração Contábil do Sistema Informatizado
5.6 - Superintendência
de Relatórios Gerenciais
5.6.1 - Coordenadoria
de Contas de Governo e Relatórios Fiscais
5.6.1.1 - Departamento
de Contas de Governo
5.6.1.2 - Departamento
de Relatórios Fiscais
5.6.2 - Coordenadoria
de Consolidação de Balanços
5.6.2.1 - Departamento
de Consolidação de Balanços
5.6.2.2 - Departamento
de Análise de Balanços
5.6.3 - Coordenadoria
de Análise e Demonstrativos Contábeis
5.6.3.1 - Departamento
de Análise Contábil
5.6.3.2 - Departamento
de Demonstrativos Contábeis
6 - Subsecretaria
Jurídica
6.1 - Assessoria
Jurídica Especial
6.2 - Assessoria
Jurídica de Fazenda
6.3 - Assessoria Jurídica
de Planejamento e Gestão
6.3.1 - Assessoria
Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados
6.4 - Divisão de
Assessoria Técnica
6.5 - Divisão de Apoio
Administrativo
7 - Subsecretaria de
Finanças
7.1 - Superintendência
de Finanças
7.1.1 - Coordenadoria
de Assessoramento Técnico e Jurídico
7.1.2 - Coordenadoria
de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais
7.1.3 - Coordenadoria
de Gestão de Obrigações
7.1.4 - Coordenadoria
de Conciliação de Receita
7.2 - Superintendência
de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira
7.2.1 - Coordenadoria
de Controle e Conciliação Bancária
7.2.2 - Coordenadoria
de Execução Financeira
7.2.3 - Coordenadoria
de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas
7.3 - Superintendência
do Tesouro Estadual
7.3.1 - Coordenadoria
de Planejamento Financeiro
7.3.2 - Coordenadoria
de Análise de Investimentos e Gastos
7.3.3 - Coordenadoria
de Controle de Pagamentos
7.3.4 - Coordenadoria
de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços
Públicos
7.4 - Superintendência
de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual
7.4.1 - Coordenadoria
de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta
7.4.2 - Coordenadoria
de Precatórios
7.4.3 - Coordenadoria
de Gestão da Dívida
7.5 - Superintendência
de Captação de Recursos
7.5.1 - Coordenadoria
de Convênios
7.5.2 - Coordenadoria
de Operações de Crédito
7.5.3 - Coordenadoria
de Captação de Recursos
7.5.4 - Coordenadoria
de Análise de Parcerias Públicas Privadas
8 - Subsecretaria de
Fazenda de Política Fiscal
8.1 - Coordenadoria de
Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira
8.2 - Superintendência
de Relações Federativas e Transparência Fiscal
8.2.1 - Coordenadoria
de Relações Federativas e Transparência Fiscal
8.2.2 - Coordenadoria
de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais
8.2.3 - Coordenadoria
de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de
Planejamento Fiscal
8.3 - Superintendência
de Programação Financeira
8.3.1 - Coordenadoria
de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária
8.3.2 - Coordenadoria
de Acompanhamento de Empresas Estatais
8.3.3 - Coordenadoria
de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos
9 - Subsecretaria de
Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária
9.1 - Assessoria
9.2 - Coordenadoria de
Planejamento Estratégico
9.3 - Coordenadoria de
Gestão de Projetos
10 - Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento
10.1 - Assessoria
Especial de Planejamento e Orçamento
10.2 -
Superintendência de Planejamento
10.2.1 - Coordenadoria
de Instrumentos Institucionais de Planejamento
10.2.2 - Coordenadoria
de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento
10.3 -
Superintendência de Orçamento
10.3.1 - Coordenadoria
de Programação Orçamentária
10.3.2 - Coordenadoria
da Receita
11 - Subsecretaria de
Gestão
11.1 - Assessoria
Especial de Gestão
11.2 - Assessoria
Especial de Relacionamento com Concessionárias
11.3 -
Superintendência de Logística
11.3.1 - Coordenadoria
de Apoio Logístico
11.3.2 - Coordenadoria
de Políticas de Logística
11.4 -
Superintendência de Patrimônio
11.4.1 - Assessoria de
Análise Jurídica e Ocupacional
11.4.2 - Coordenadoria
de Gestão Patrimonial
11.4.3 - Coordenadoria
de Monitoramento e Avaliação Patrimonial
11.5 -
Superintendência de Gestão do Processo Digital
11.5.1 - Coordenadoria
de Processos e Gestão Documental
12 - Subsecretaria de
Gestão de Pessoas
12.1 - Assessoria
Especial de Gestão de Pessoas
12.2 -
Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas
12.2.1 - Coordenadoria
de Gestão da Folha de Pagamento
12.2.2 - Coordenadoria
de Gestão do Cadastro
12.3 -
Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
12.3.1 - Coordenadoria
de Regime Disciplinar
12.3.2 - Coordenadoria
de Legislação de Pessoal
12.3.3 - Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo
12.4 -
Superintendência de Gestão do Relacionamento
12.4.1 - Coordenadoria
de Relacionamento com os Órgãos
12.4.2 - Coordenadoria
de Relacionamento com o Servidor
12.5 -
Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas
12.5.1 - Coordenadoria
de Monitoramento e Informações Estratégicas
12.5.2 - Coordenadoria
de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas
13 - Órgãos Colegiados
13.1 - Corregedoria
Tributária de Controle Externo
13.1.1 - Núcleo de
Correições e Procedimentos Disciplinares
13.1.2 - Divisão de
Apoio Técnico
13.1.3 - Divisão de
Apoio Operacional
13.1.4 - Divisão de
Apoio Administrativo
13.2 - Conselho de
Contribuintes
13.2.1 - Secretaria
Geral
13.3 - Conselho
Superior de Fiscalização Tributária
13.3.1 - Secretaria
Executiva
13.4 - Conselho de
Ética
13.4.1 - Secretaria
Executiva
13.5 - Conselho de
Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
14 - Entidades
Vinculadas
14.1 - Companhia
Fluminense de Securitização
14.2 - Fundação Centro
Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de
Janeiro - CEPERJ
14.3 - Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA
14.4 - Fundação de
Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV
14.5 - Centro de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.”
Art. 4º - As
competências dos órgãos instituídos por este Decreto serão estabelecidas pelo
Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, consoante
disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017.
Art. 5º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de
novembro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2071059
Pág. 2
DECRETOS DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, com validade
a contar de 13 de novembro de 2017, THIAGO KLEN CARRIJO, ID FUNCIONAL Nº
4219639-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/19/2017.
NOMEAR THIAGO DE SOUZA
RANGEL para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2017, o cargo em
comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Medeiros de Freitas, ID Funcional
nº 4271790-6. Processo nº E-04/204/16/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 13 de novembro de 2017, ISABELA DE JESUS DA SILVA,
Especialista em Politicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 4332667-6, do
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/17/2017.
NOMEAR FLORA LEE NIEN
CAETANO CHANG, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, ID Funcional
nº 5025294-1, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Isabela de Jesus da Silva.
Processo nº E-04/204/17/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 14 de novembro de 2017, MARCELO DE OLIVEIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº
5089846-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/18/2017.
NOMEAR JESSICA
NASCIMENTO MORAES para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2017,
o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Gustavo Moreira Rodrigues Paulino,
ID Funcional nº 5034545-1. Processo nº E-04/204/15/2017.
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