DOERJ de 15/12/2017

1) Nomeação de Conselheiro do TCE
2) Mais uma vez a SEFAZ discrimina a carreira de Analista da Fazenda Estadual e promove 5 colegas de outras carreiras.

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Atos do Governador

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício GP nº 542/2017, de 14.12.2017, do 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2202/2017,

RESOLVE:

NOMEAR o Senhor RODRIGO MELO DO NASCIMENTO para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria de Jonas Lopes de Carvalho Júnior.

Id: 2076066

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL

PORTARIA SUBGERAL Nº 38 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEFAZ nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e

- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 06/12/2017;

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011.

I - para o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivo listado no Anexo I;

II - para o padrão IV, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo II.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento

ANEXO I

ID NOME DATADE EXERCÍCIO NOTA NOTA

42433649 LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS 20/10/2014 26 32

50349376 RAFAEL SILVA COCCHIARELLI 03/11/2014 33 30

50351320 RICARDO ALVES VILLAS BOAS 10/11/2014 33 32

50353586 ALEXANDRE ALVES SOARES 27/11/2014 31 30

ANEXO II

ID NOME DATADE EXERCÍCIO NOTA

50141031 ROMULO DA SILVA ROZARIO 20/05/2013 32

Id: 2075593