DOU Extra de 15/12/2017

DOU EXTRA de Sexta – 15/12

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato no- 28/2017/PGFN/CAF

ESPÉCIE: Contrato de Penhor de Ações nº 28/2017/PGFN/CAF. PARTES: a União e o Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO SEI Nº: 17944.102838/2017-36. VALOR BRUTO: R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de dezembro de 2017. REPRESENTANTES: pela União, ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal e Financeira, pelo Estado, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador.

Contrato nº 29/2017/PGFN/CAF ESPÉCIE: Contrato de Garantia nº 29/2017/PGFN/CAF. PARTES: a União e o Estado do Rio de Janeiro. INTERVENIENTES: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. PROCESSO SEI Nº: 17944.102838/2017-36. VALOR BRUTO: R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de dezembro de 2017. REPRESENTANTES: pela União, ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal e Financeira; pelo Estado, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador; pelo BANCO BNP, MONICA MINAKO FUTAMI e ENRIQUE CEZAR GARCIA DE CAMPOS, representantes legais; pelo TMF BRASIL (AGENTE), KARLA ANDRÉA FERNANDES, representante legal.

Contrato nº 30/2017/PGFN/CAF

ESPÉCIE: Contrato de Contragarantia nº 30/2017/PGFN/CAF. PARTES: a União e o Estado do Rio de Janeiro. INTERVENIENTES: BANCO BRADESCO S.A. e BANCO DO BRASIL S.A. PROCESSO SEI Nº: 17944.102838/2017-36. VALOR BRUTO: R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais). DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de dezembro de 2017. REPRESENTANTES: pela União, ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal e Financeira; pelo Estado, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador; pelo BANCO BRADESCO, VASCO AZEVEDO, Superintendente Executivo; pelo BANCO DO BRASIL, JOÃO PINTO RABELO JUNIOR, Diretor.