Aprovado empréstimo de 200 milhões para PDV do Estado

Alerj aprova empréstimo de R$ 200 milhões para implementação de PDV pelo Estado

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 200 milhões para a reestruturação da administração pública. A ideia do governo é aplicar o valor na realização de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para as empresas públicas vinculados ao Executivo estadual que serão extintas. Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão informou que o processo vai gerar uma economia de 50% sobre a folha de pagamento mensal das empresas atingidas pelo programa.

O tema tomou conta de toda a sessão desta terça-feira. Um texto substitutivo foi aprovado após grande discussão. No total, 27 deputados votaram a favor da proposta, enquanto 20 foram contrários. A receita está vinculada a realização do PDV e não poderá ser utilizada para outra finalidade. O governo terá, ainda, que repassar a Alerj os detalhes do contrato de empréstimo em, no máximo, 90 dias.

O projeto não citou quais serão as empresas extintas pelo governo estadual. Houve a inclusão, por parte dos deputados, de emenda que preserva as universidades públicas estaduais, além de fundações de pesquisa e assistência social.

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