Governo terá que devolver valores descontados da previdência dos docentes da UERJ

Estado do Rio terá que devolver a docentes da Uerj valores descontados à Previdência

Nelson Lima Neto

Os docentes vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) voltarão a descontar, sobre o vencimento de junho, 11% do salário para a Previdência. O motivo é uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que obrigou o governo do Rio a não elevar a taxação da categoria para 14%. A determinação faz parte de um mandado de segurança de autoria da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj).

No início de março deste ano, o desembargador Peterson Barroso Simão concedeu liminar favorável a associação. O problema é que, mesmo com a determinação, o Estado não respeitou o previsto pelo Judiciário. No final de maio e no último dia 13 de junho, o magistrado reforçou a obrigação de o Estado cumprir a liminar. Um recurso feito pelo governo do Rio foi negado no período.

Os docentes da Uerj informaram que já está apontado no contracheque de junho (com pagamento previsto para julho) a devolução dos valores descontados. Boa parte dos funcionários teve seu primeiro desconto feito sobre o salário de maio. A secretaria de Fazenda informou que irá cumprir a decisão e aplicar o desconto de 11% sobre o salário de junho. Os valores taxados a mais sobre a folha de maio serão devolvidos. Ao todo, 2.763 docentes serão beneficiados.

A decisão abre um precedente para as demais categorias. O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) aguarda que o Estado cumpra liminar semelhante que impede o aumento do desconto.

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