Número de servidores nomeados sem concurso volta a crescer no Estado do Rio de Janeiro

Com a aproximação do período eleitoral, o número de servidores ocupando cargos de livre nomeação volta a crescer no Estado do Rio de Janeiro, depois de meses em queda.

Além do aparelhamento da máquina pública, prática antiga e disseminada que nem a calamidade pública conseguiu inibir, existe também uma questão que começa a aparecer: A carência de pessoal.

É bom explicar que essa carência foi artificialmente criada a partir da política de não se fazer concurso público, que está completando 3 anos.

Com as aposentadorias (e exonerações de quem passa em outros concursos), o número de servidores vêm caindo mês a mês. Apenas no Executivo, caiu 10% nos últimos 4 anos. Éramos um total de 500 mil e agora somos 450 mil (somando ativos e inativos). Entre os ativos, a queda foi ainda maior, de quase 20% de 250 para pouco mais de 200 mil.

Hoje somos apenas 203 mil servidores ativos para 249 mil inativos.

Esse problema não é exclusivo de nosso Estado. O artigo 37 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional 19 de 1998 que, de certa forma, flexibilizou a possibilidade de nomeações sem concurso.

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Como não há lei específica que regulamente o percentual de servidores de livre nomeação, os políticos usam esse expediente para aparelhar a máquina pública.

E qual o grande problema disso?

Um servidor concursado serve ao Estado e à sociedade. Um servidor nomeado serve ao governante que o nomeou. É uma porta aberta para a má gestão da coisa pública.



Fonte: Caderno de Recursos Humanos