Precisamos falar sobre reposição salarial

O cálculo da variação da arrecadação é feito atualizado pela inflação.

O governo quando aluga imóveis, paga anualmente o reajuste pela inflação.

O governo quando contrata empresas de serviço ou terceirizados, reajusta os contratos anualmente pela inflação.

O governo quando cobra sua dívida ativa, atualiza pela UFIR, que acompanha a inflação.

Mas na hora de pagar salários, o governo descumpre a Constituição Federal e Estadual e fala que não dá, porque é ruim indexar a economia. 

O Regime de Recuperação Fiscal é claro quando permite a reposição anual pela inflação. É hora de lutarmos por uma Data-base para todo o funcionalismo público estadual.

Histórico aponta que Estado nunca adotou a política da reposição geral aos servidores

Nelson Lima Neto

Um dos argumentos utilizados pelo governo do Rio para tentar barrar os reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, a reposição geral anual a todos os funcionários públicos do Estado nunca foi tratada pelo Executivo desde a regulamentação da emenda constitucional, em 2001. De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a separação dos poderes tornou comum a oferta, por cada ente autônomo, das suas respectivas reposições, a exemplo das leis promulgadas nesta semana.

Desde 2001, o chefe do Tribunal de Justiça do Rio, por exemplo, envia a Alerj projeto de lei prevendo a reposição dos vencimentos dos servidores vinculados ao órgão. À exceção de vetos parciais, boa parte dos projetos foram sancionados pelos governadores que passaram pelo Palácio Guanabara.

Em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão chegou a vetar a reposição do Judiciário. O argumento de Pezão, porém, apontou para outra direção, a de que a aprovação violava às regras eleitorais quanto a oferta de aumentos. A lei voltou para a Alerj que derrubou o veto, promulgando a lei. Os percentuais aprovados, por sinal, foram aplicados. O mesmo aconteceu com as reposições do Ministério Público a partir de 2001.

Quanto aos servidores do Executivo, as elevações dos vencimentos foram feitas individualmente, categoria por categoria. Foram tratados planos de carreira ou a oferta de novos pisos salariais. Em 2014, mais de 15 leis foram enviadas à Alerj. Em nenhum momento, porém, houve a aplicação de uma revisão geral anual pela inflação.

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/historico-aponta-que-estado-nunca-adotou-politica-da-reposicao-geral-aos-servidores-23026156.html