Alerj vota hoje projeto de refis

Alerj vota, nesta terça-feira, projeto de lei que pode garantir o 13º salário dos servidores

A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta terça-feira o projeto que prevê o financiamento de dívidas sobre o ICMS e o IPVA. A arrecadação prevista supera R$ 1 bilhão, valor necessário para complementar a folha do 13º salário de 2018 dos servidores estaduais. Hoje, em função da necessidade dessa receita, o Estado não tem como garantir o pagamento até o fim de dezembro.

Há duas semanas, os deputados aprovaram o texto principal da lei, mas suspenderam a votação em função da emenda que prevê a suspensão da privatização da Cedae, o que pode colocar em risco o Regime de Recuperação Fiscal. A tendência é que a emenda seja aprovada e siga para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

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