DOERJ de 17/10/2018

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

2) Cria Grupo de Trabalho SIAFE-RIO

3) Licença prêmio servidores

4) Inexigibilidade de licitação RioPrevidência

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NOMEAR GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5005997-1, para exercer, com validade a contar de 29 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Monica Bez, ID Funcional nº 5006833-4. Processo nº E-04/083/100073/2018. DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente II VIVIANE ALVES MARTINS , ID Funcional nº 4318468-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Assessoria Administrativa Almerinda Oliveira da Silva, ID Funcional nº 1943227-5, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 09 de abril de 2018. Processo nº E-04/053/100009/2018.

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ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 327 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, AS DEMANDAS E PROJETOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-RIO).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, considerando o disposto no Processo nº E-04/083/100072/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho Permanente, denominado GT SIAFE-RIO, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), com a finalidade de acompanhar, analisar, deliberar sobre as demandas evolutivas, adaptativas e corretivas, definir prioridades de execução dessas demandas, assim como realizar seu monitoramento quanto ao cumprimento dos critérios estabelecidos.

Art. 2º - O GT SIAFE-RIO será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:

I. Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (SATI) - 02 representantes;

II. Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT) – 02 representantes;

III. Subsecretaria de Finanças (SUBFIN) - 01 representante;

IV. Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) - 01 representante;

V. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SUBPLO) - 01 representante;

VI. Subsecretaria de Gestão (SUBGEST) - 01 representante;

VII. Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) - 01 representante.

§1º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Subsecretária de Contabilidade Geral do Estado.

§2º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados e designados em ato da SEFAZ/RJ no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.

§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.

Art. 3º O GT SIAFE-RIO deverá se reunir mensalmente, podendo ser convocada reunião extraordinária, quando necessário.

§ 1º - Todas as reuniões deverão ser objeto de atas, com distribuição para todos os representantes do GT SIAFE-RIO.

§ 2º - Ao final de cada trimestre, o GT SIAFE-RIO deverá apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento relatório detalhado com os resultados de seu trabalho.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2018

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda Planejamento

Id: 2139189

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 16/10/2018

PROCESSO Nº E-34/059.162/2004 - MÁRIO JOSÉ FEREU CANEDO DA CRUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939045-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 05/04/2003 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 01/04/2013 e de 02/04/2013 a 31/03/2018, e torna sem efeito o despacho de 28.02.2018, publicado no Diário Oficial de 02/03/2018.

PROCESSO Nº E-04/897.100/1999 - ANDERSON LIMA RESENDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950368-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 22/08/2013 a 20/08/2018.

PROCESSO Nº E-04/048.072/1997 - LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1959085-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/03/2008 a 25/03/2013 e 26/03/2013 a 24/03/2018.

Id: 2138939

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 15/10/2018

PROC. Nº E-04/161/11174/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Id: 2139068