Chefe do Executivo fluminense enfrentará situação
grave nas finanças; saída é passar a arrecadar de novos setores
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 03h00 de
07/10/2018 - Atualizado às 03h00 de 07/10/2018
Rio - Em 1º de janeiro de 2019, o governador do Rio
eleito assumirá um estado que ainda dá passos rumo ao equilíbrio financeiro.
Após atravessar uma grave crise ao longo de 2016 e 2017, o governo fluminense
conseguiu pagar o funcionalismo em dia apenas este ano com a ajuda do Regime de
Recuperação Fiscal. E o raio-x das contas mostra os desafios que o próximo
governante enfrentará. Só a proposta de orçamento do ano que vem aponta déficit
de R$ 8 bilhões e revela que o estado 'saiu da UTI', mas ainda inspira
cuidados.
Para economistas ouvidos pela Coluna, a manutenção
da recuperação fiscal é a primeira medida necessária. Outras estratégias são o
estado não gerar mais despesa e deixar de depender unicamente da receita
oriunda do petróleo, passando a atrair outros setores e, assim, não repetir o
que ocorreu em 2016.
À época, a queda do preço do barril Brent levou à
brusca redução de arrecadação de royalties e participações especiais — que
sustentam o Rioprevidência. O Rio recebeu um total de R$ 3,4 bilhões dessa
receita, enquanto em 2015 o montante foi de R$ 5,2 bi; e em 2014, R$ 8,7 bi,
segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP).
Quem bate nessa tecla, por exemplo, é o
especialista em economia fluminense e professor da UFRJ, Mauro Osório. E se
agora o estado "surfa na onda" da alta do petróleo, Osório afirma que
a médio e longo prazos isso não se manterá, devido às regras de partilha de
royalties. Osório defende, então, articulação com a União para rever o pacto
federativo, e a aposta em políticas de atração de investimentos no estado.
"Primeiro, acho que o acordo de recuperação
fiscal com a União tinha que ter sido feito ou haveria ainda mais atrasos
salariais. Mas o regime tem que ser revisto agora. Acho que o próximo governador
tem que ter uma rediscussão (com o governo federal), que passa pelo pacto
tributário-federativo", disse Osório, que acrescentou:
"Por exemplo, não é razoável a União arrecadar
R$ 145 bilhões do Estado do Rio, como ocorreu em 2017, segundo dados do Ministério
da Fazenda, e só devolver R$ 25 bilhões para o estado e municípios do
Rio".
Austeridade
Especialista em finanças públicas, Paulo Henrique
Feijó avalia que o futuro chefe do Executivo terá que adotar uma política de
austeridade e também continuar com o acordo fiscal com a União.
Ele alerta que um dos motivos é o déficit de R$ 8
bilhões previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e a falta de
condições do Rio voltar a pagar de imediato as dívidas que tem com o Tesouro
Nacional (cujo pagamento está suspenso pelo regime).
"Como o estado teve que renunciar no STF a
ações que discutem dívidas administradas pelo Tesouro, o Rio está se
endividando mais, e continua acima da capacidade de endividamento, que é de
200% da receita corrente líquida", disse.
Para Feijó, o déficit de R$ 8 bi é um sintoma de
que a situação é grave, "ainda que menos pior do que antes".
"Significa que o estado não vai conseguir recurso para pagar todas as
despesas de 2019, e uma parte (desses gastos) será jogada para o ano seguinte",
pontuou.
Ele defende nova revisão de renúncias fiscais:
"Não tem mágica, tem que ajustar receita e despesa para não ficar
dependente dos royalties. Um estado quebrado não pode abrir mão de
receitas".
Medidas para o crescimento
Alternativas para alavancar a economia também
dependem da melhora na Segurança do Rio. Esse é um dos alertas feito por Mauro
Osório. Tratada essa questão, ele defende a ampliação da estrutura produtiva
fluminense para o estado ter mais empresas e, assim, aumentar a arrecadação.
Para isso, é preciso ter política de atração de
empresas. "É pensar complexos produtivos que o Rio tem mais
potencialidade. No meu entendimento, são o de óleo e gás; o econômico
industrial da Saúde; e o de Turismo, entretenimento, esporte, cultura e mídia",
enumera Osório.
Sobre o complexo de óleo e gás, o especialista
ressalta que, atualmente, "o petróleo é uma riqueza que vaza do
estado". "O Rio poderia arrecadar mais com o petróleo. A Lei Kandir
não é cumprida e tem o ICMS que é pago no destino (onde é consumido) e não na
origem (onde é produzido)", exclama.
Ele sugere também que fornecedores da Petrobras
venham para o Rio."Só 20% estão aqui, 80% estão fora, sendo 64% das
empresas no exterior".
O complexo da Saúde seria trazer a indústria
farmacêutica. Segundo Osório, o país importa do exterior quase US$ 15 bilhões
em medicamentos e equipamentos. "A Fiocruz tem proposta para empresas
virem para cá com o compromisso de o Brasil viabilizar o negócio e comprar por
um número de anos". "Além disso, é preciso amplificar a política de
turismo".
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