DOERJ de 21/11/2018

1) Benefício Fiscal para Shell

2) Aposentadoria de servidor

3) SUPAFI abre sindicâncias para apurar juros pago por atraso e contratação de servidor

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DESPACHO DO SECRETÁRIO

DE 19.11.2018

PROCESSO Nº SEI-04/079/000147/2018 - DEFIRO a Shell Brasil Petróleo Ltda. Regime Diferenciado de Obrigações Tributárias nº 003/18, com validade até 31 de outubro de 2023, nos termos do Parecer 25/2018/SEFAZ/CCJT, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita desta Pasta.

Id: 2146530

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA SUPERINTENDENTE DE 16/11/2018

APOSENTA JOSE RICARDO OLIVEIRA FONSECA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1938684-2 e Matrícula nº 0.184.363-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1568/2014.

Id: 2146393

PROCESSO Nº E-04/029/188/2018 - LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4205013-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do artigo 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo prestado como aluno na Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 03/02/1997 a 26/12/1997 e 04/08/1997 a 19/12/1997, totalizando 286 (duzentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.

Id: 2146440

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SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPAFI Nº 144 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 INSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/208/100034/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E04/208/100034/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2018

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Superintendente de Administração e Finanças

Id: 2146525

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPAFI Nº 145 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

INSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/085/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E01/067/085/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2018

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES

Superintendente de Administração e Finanças

Id: 2146526