1) Prorroga por 30 dias a publicação da nova estrutura do
Estado
2) Relatórios da LRF relativo ao terceiro quadrimestre de
2018 (quadro resumo)
3) Exoneração
4) Licença prêmio
5) Termo de ajuste de contas de contrato de locação
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1
ATOS
DO PODER EXECUTIVO
ATO
DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 46.564 DE 29 DE JANEIRO DE 2019
PRORROGA
O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 6º, DO DECRETO Nº 46.544, DE 01 DE JANEIRO DE
2019.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
DECRETA:
Art.
1º - Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 6º, do
Decreto nº 46.544, de 01.01.2019, para a publicação dos Decretos com as
competências e estruturas de cargos de cada ente da Administração Estadual.
Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 29 de janeiro de 2019
WILSON
WITZEL
Id:
2160508
Pág. 25
Pág.
27
ATOS
DO SECRETÁRIO
DE
29 DE JANEIRO DE 2019
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007
RESOLVE
:
EXONERAR,
com validade a contar de 29 de janeiro de 2019, GABRIELA BRAUNE DE CASTRO
LOPES, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, ID Funcional nº
414260-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria
Executiva, do Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - COSER,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
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29
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE
DE
29/01/2019
.
PROCESSO
Nº E-04/029/100747/2018 - DAVI SACRAMENTO ALMEIDA, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 5006767-2 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de
Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de
dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do
Art. 1º, §1º, da citada Resolução.
Id:
2160333
Pág.
48
Secretaria
de Estado de Fazenda
EXTRATO
DE TERMO
*INSTRUMENTO:
Termo de Ajuste de Contas nº 044/2018.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
OBJETO:
O pagamento do serviço de locação de módulo habitacional (container) para
funcionamento do Posto de Controle Interestadual do Morro do Coco, pelo
REQUERIDO, durante o período sem cobertura contratual, referente aos meses de
janeiro a dezembro/2017.
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.
NATUREZA
DAS DESPESAS: 3390.92.20.
NOTA
DE EMPENHO: 2018NE00443.
DATA
DA ASSINATURA: 18/12/2018.
FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº E-04/026.428/2007.
*Omitido
no D.O. de 19/12/2018. Id: 2159968
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