Contingenciamento de R$ 12 bilhões pelo
estado pode afetar Judiciário, Alerj e MPRJ
Governistas
cogitam um acordo com os outros Poderes e órgãos independentes, incluindo
Defensoria e TCE-RJ, que teriam que cortar mais despesas
Por PALOMA
SAVEDRA
Publicado
às 05h00 de 24/01/2019 - Atualizado às 05h00 de 24/01/2019
Rio - O contingenciamento de R$ 12 bilhões do orçamento
de 2019 do Estado do Rio de Janeiro pode levar não só o Executivo a segurar e
cortar despesas. Integrantes da equipe do governador Wilson Witzel cogitam
fazer um acordo com os outros Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia
Legislativa) e órgãos independentes (Ministério Público, Defensoria Pública e
Tribunal de Contas do Estado) — ou seja, todos que recebem duodécimos — para
que mexam nas suas previsões orçamentárias.
Essa
ideia vem sendo levantada por alguns governistas, e ainda não há nada
concretizado. Mas se vingar, significa que cada órgão deverá rever gastos
estimados em seus orçamentos, o que resultaria em mais tesouradas, seja em
custeio ou até na folha salarial — o que atingiria só os comissionados.
O
congelamento de despesas previstas para o ano de 2019 no estado foi anunciado
no último dia 12 pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho,
após reunião do governador com seu secretariado. Naquela ocasião, Carvalho foi
questionado pela Coluna se o déficit orçamentário de R$ 8 bilhões havia sido
recalculado e aumentado.
O secretário disse
que não, porém, acrescentou que haveria contingenciamento de R$ 12 bilhões.
Segundo ele, além dos R$ 8 bilhões do déficit, serão contingenciados R$ 3
bilhões referentes às receitas com operação de crédito e mais R$ 1 bilhão das
receitas extraordinárias obtidas pelo estado em 2018.
Essas arrecadações, segundo Carvalho, podem não se
repetir este ano. "Há rubricas que não são certas e, por precaução, se
deve contingenciar despesa".
O que falam os órgãos
Perguntada,
a Assembleia Legislativa, cujo orçamento deste ano é de R$ 1,2 bilhão, disse
que a medida é "uma decisão do Executivo, que não terá impacto sobre o
orçamento da Alerj, cujo repasse é previsto na Constituição".
A
Casa ressaltou a economia de R$ 358 milhões que fez em 2018 dos cofres
públicos, ao abrir mão de parte de repasses constitucionais (duodécimos), e ao
repassar R$ 120 milhões ao Tesouro para o 13º de servidores do estado.
O
Judiciário, cujo orçamento previsto para este ano é de R$ 3,5 bilhões, não
respondeu.
Já
o MPRJ — que tem orçamento de R$ 1,7 bilhão em 2019 — deve contingenciar R$ 100
milhões nos gastos referentes apenas a custeio (e não de salários) se existir
alguma orientação.
O TCE-RJ
afirmou desconhecer qualquer intenção do governo em promover contingenciamento
em seu orçamento. E destacou que já vem trabalhando com o princípio da
responsabilidade fiscal: "o orçamento estimado para 2018 já havia
apresentado redução de 13,20% em relação ao ano anterior".
A
Defensoria também declarou que não foi comunicada de qualquer
contingenciamento, e que tem confiança de que o novo governo será pautado
"pelas boas práticas de gestão, sem desrespeitar previsões
constitucionais, como é o caso do duodécimo". O orçamento
previsto para a Defensoria em 2019 é de R$ 760,4 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário