Governo do Rio indica a técnicos da União
manutenção do plano de privatizar a Cedae
Nelson Lima Neto
Ainda no aguardo do estudo técnico que irá basear o processo de
privatização da Cedae, o governo do Rio deu a entender a integrantes do
ministério da Economia de que não pretende alterar a previsão de venda da
companhia. Pelo acordo firmado em 2017, o Rio irá se desfazer de todas as ações
que possui para bancar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões obtido para pagar
salários atrasados dos servidores.
O Estado tem até o final de 2020 para realizar o processo de
privatização. A conta final gira em torno de R$ 3,8 bilhões, já que juros serão
aplicados ao contrato. Valores excedentes servirão para pagar a dívida do Rio
com a União. Caso decida manter a Cedae, o Rio terá que bancar o empréstimo de
outra forma.
O governo do Rio ainda aguarda a modelagem para o procedimento de privatização.
O trabalho é liderado pelo BNDES, que realizou uma licitação para definir o
consórcio responsável pelo planejamento. Havia a previsão da divulgação de um
relatório no final de 2018 para detalhar como anda o procedimento, mas isso
ainda não foi feito.
A Cedae segue incluída no Regime de Recuperação Fiscal em função
de uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Em dezembro de 2018,
a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o aval a privatização. O
Estado recorreu a Justiça e conseguiu uma liminar, após análise do Órgão
Especial do TJ-RJ para que o aval seguisse válido.
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