"O governador Witzel e eu vamos cobrar
pessoalmente dos maiores devedores"
Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho anuncia plano ousado: call
center de servidores vai cobrar pequenos devedores, enquanto o governador ficará
com as empresas com dívidas altas
POR PALOMA SAVEDRA
PUBLICADO ÀS
03/04/2019 04:00:00ATUALIZADO ÀS 02/04/2019 23:37:57
Desde
que assumiu o comando da Secretaria Estadual de Fazenda, em janeiro deste
ano, Luiz Cláudio Carvalho decidiu trazer, para o solo fluminense, sua
experiência na área — ele é auditor fiscal no Estado de São Paulo. Em
entrevista à Coluna, ele antecipa que medidas para elevar a receita
tributária estarão no foco da revisão do Plano de Recuperação Fiscal,
a ser concluída em 31 de maio.
Carvalho conta que ele e o governador Wilson Witzel farão,
pessoalmente, cobranças de grandes empresas devedoras ao Fisco estadual, e
confirma que um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas estatais está no
radar. Além disso, pretende negociar com a União o adiamento da suspensão
do pagamento dos juros da dívida do Rio, que já terá voltar a ser paga em
setembro de 2020.
ODIA: O Estado do Rio decidiu fazer a revisão do Plano de Recuperação
Fiscal, que foi entregue em 2017 pela gestão anterior à União. Nessa revisão,
quais são os novos pontos definidos?
Secretário:
Ainda não enviamos (ao governo federal) nossa proposta. Mas nessa proposta a
gente aprofunda algumas medidas e propõe a substituição de outras. Isso não
está absolutamente fechado, e temos o prazo até 31 de maio para oferecer essa
versão. É lógico que isso é uma negociação com o governo federal, portanto,
esses elementos vão sendo oferecidos como proposta para o aceite ou não da
União.
Houve retirada de alguns pontos? E sobre as novas medidas, quais serão?
Não tem nenhum ponto específico que será retirado. É mais uma revisão
para aprofundar e detalhar melhor. Sobre as novas medidas, basicamente o que
temos oferecido é justamente a primeira parte que a Fazenda já abordou, ou
seja, atuação muito mais efetiva, muito mais incisiva da área de receita:
combate à sonegação fiscal, revisão de benefícios fiscais e simplificação da
legislação tributária, que, por consequência, torna a lei mais clara e mais
fácil de ser cumprida e fiscalizada.
Então o foco na receita e tributação é um desses pontos?
Eu diria que é o principal ponto. Aí é algo que difere dos governos
anteriores, porque, com todo respeito aos meus antecessores, mas eles não eram
auditores de carreira, portanto, eu conheço a Receita, e eu trouxe uma equipe
com esse olhar. Então, vamos investir muito em uma área que foi trabalhada, mas
queremos propor outras, e já estamos propondo outras formas de abordagem.
Haverá mais
revisões de benefícios fiscais e também possíveis revogações?
Vamos revisar todos, o que não significa revogar, mas sim olhar,
confirmar se tem sentido, se está correto, e mantê-lo ou aperfeiçoá-lo. Segundo
ponto é revogar os benefícios das empresas que não ofereceram as contrapartidas
necessárias. E já começamos com um caso concreto e com outras revisões. Duas
rodadas das operações de fiscalizações eram relacionadas a empresas
beneficiárias de renúncia de receita e que em princípio não ofereciam as
contrapartidas.
E o que mais será apresentado
como novidade nessa linha de aumento de receita?
E há um outro eixo interno
que é uma estratégia muito forte de cobrança. A construção, a montagem de
equipes e o treinamento dessas equipes para fazer cobranças. Serão dois eixos
de cobrança. A cobrança massificada, ou seja, com uma equipe de 'call-center'
de servidores da pasta, vamos ligar, abordar contribuinte por telefone, por
e-mail, pelo DEC, que é o instrumento do domicílio eletrônico do contribuinte,
apontando débitos que eles têm em aberto.
Para todos, pessoas físicas e
empresas?
Sim. A ideia é (seguir)
exatamente a linha que uma concessionária de energia elétrica ou de serviço de
telefonia faz. Vamos cobrar.
E qual será o segundo eixo de
cobrança?
E o segundo eixo, que é uma
cobrança qualificada, é a cobrança dos grandes devedores, quando há
procedimentos mais sofisticados.
Como funcionará com os
grandes devedores?
Cobranças nas várias linhas,
nas várias áreas. Eu, pessoalmente, cobrando, e o governador (Wilson Witzel)
fará a cobrança também. E as nossas áreas técnicas todas cobrando. Cobrando no
Conselho de Contribuinte, cobrando por meio de execução fiscal melhor instruída
e em consonância com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Assim a gente
aumenta a qualidade da cobrança, com argumentos e instrumentos mais robustos.
O governador e o sr. vão
cobrar diretamente das empresas?
Sim, em uma reunião com a
diretoria da empresa, dizendo: você tem um débito. Será diretamente com o corpo
diretivo das empresas. Se não houver adequação segue o curso da execução
fiscal, ou seja, será cobrada a dívida no Judiciário, só que com o suporte
muito maior que a Fazenda e a PGE podem dar. É a gente começar a ter um olhar
individualizado, personalizado para cada empresa e cada débito cobrado.
O futuro da Cedae (cujas
ações foram contragarantia de empréstimo) já foi definido?
Não há nada definido. Temos
algumas modelagens de privatização sendo estudadas e oferecidas pelo BNDES para
o estado, mas a decisão pelo governo ainda não foi tomada. De qualquer forma,
enquanto essa decisão não acontece, a própria gestão da Cedae está sendo muito
trabalhada.
Também estava previsto no
plano um Programa de Demissão Voluntária nas estatais, que não ocorreu. Isso
está no radar dessa gestão?
Sim, está no radar, mas em
construção. Cada pasta está estudando o seu PDV, voltado às estatais (que têm
celetistas). E a Fazenda proporcionando duas coisas: ou o recurso, que pode ser
por operação de crédito, ou direto pelo Tesouro, a depender do tamanho do PDV,
se tivermos fôlego. E uma padronização das regras do PDV.
Já há autorização pela Alerj
de empréstimo (de R$ 200 milhões) para financiar o PDV...
Tenho posicionamento de
evitar ao máximo novas operações de crédito, o Estado do Rio já está endividado
em excesso. Não estou dizendo que sou contra, pois algumas ações a gente pode
não ter condições de fazer. Por exemplo, PDVs grandes e pagamento de restos a
pagar, não há possibilidade de fazer isso com o dinheiro em caixa. Quero dizer
que na medida do possível vamos evitar novas operações.
Vocês também vão negociar com
a União a questão da dívida, já que em setembro de 2020 o Rio terá que retomar
o pagamento do serviço da dívida? (De acordo com dados da Fazenda, a previsão
de pagamento de serviço de dívida no exercício de 2020 é de R$ 6,58 bilhões).
Isso também deve ser trazido
para o plano. O Regime de Recuperação Fiscal prevê o início do pagamento de
parcela dos juros a partir de 2020. Neste momento, nós temos um ano e meio até
lá (para retomar essa obrigação). E há uma série de medidas que vamos trazer
para o plano que preveem o aumento de arrecadação, portanto com efeitos até
setembro de 2020, que serão concretos. Agora, neste momento, o Estado do Rio
não tem condição nem de arcar com o início do pagamento da dívida, dos juros,
melhor dizendo. Portanto, hoje a situação é extremamente difícil neste aspecto.
Em princípio, sim, a prorrogação da suspensão do início do pagamento de juros
poderá ser pleiteada à União.
Avaliando hoje, o estado não
tem como pagar?
Não tem como. A nossa
reestruturação ainda não está concretizada a ponto de termos sobra de receita
para passarmos a pagar os juros da dívida.
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