Ministério alerta para violações ao Regime de Recuperação Fiscal

Ministério da Economia alerta para violações ao Regime de Recuperação Fiscal do RJ

Monitoramento das ações para sanear as finanças aponta gasto de R$ 28 milhões com publicidade e contratação de comissionados. Especialista vê risco de quebra de contrato e ‘cenário desastroso’.

Por Edimilson Ávila e Eduardo Pierre, G1 Rio

16/05/2019 14h37  Atualizado há 55 minutos

Um relatório do Ministério da Economia sobre o andamento do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do RJ alerta para o descumprimento de cláusulas do acordo. O texto do último dia 3 mostra o que o governo fez até março desde ano para reequilibrar as contas.

“Demonstramos preocupação quanto ao número de indícios de violação de vedações, que, ao se concretizarem, poderão dar causa à extinção do regime”, diz o Conselho de Supervisão do regime.

O documento lista 11 “violações de vedações” – ou medidas que contrariam o acordado na lei complementar que instituiu o regime. Entre elas, estão nomeações de cargos em comissão, o aumento de benefícios e gastos com publicidade.

O estado só poderia, segundo as regras, fazer propaganda para as áreas de segurança, saúde, educação no trânsito e “outras de demonstrada utilidade pública”.

O conselho de monitoramento, no entanto, identificou gastos na Alerj, na Secretaria de Turismo, na Loterj, no Detran e na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.

“O estado pode ser obrigado a sair do regime”, alerta Paulo Henrique Feijó, especialista em finanças públicas.

O governo se posicionou através do secretário da Casa Civil, José Luis Zamith.

"Mensalmente o conselho do RRF faz uma análise sobre todo o governo e produz um relatório. Quando enxerga possíveis violações emite um ofício para o governo perguntando o motivo daquilo e, se a razão daquilo ali não para em pé ele cobra que a gente adote providencias. Então, muitas dessas medidas que constam do relatório ainda são análises de 2018, acabamos de receber isso hoje. A Casa Civil vai cobrar e questionar aquelas mudanças e se a mudança não houver justificativa e se realmente estiver ferindo alguma vedação, a gente adota alguma mudança. Mas vale ressaltar que desde que o governo entrou recebemos mais de 20 e poucos questionamentos, sanamos quase todos eles - ainda existe um pendente que a gente está discutindo, mas confirmamos nosso compromisso com o RFF", disse o secretário.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/blog/edimilson-avila/post/2019/05/16/ministerio-da-economia-alerta-para-violacoes-ao-regime-de-recuperacao-fiscal-do-rj.ghtml