Ministério da Economia alerta para violações ao
Regime de Recuperação Fiscal do RJ
Monitoramento
das ações para sanear as finanças aponta gasto de R$ 28 milhões com publicidade
e contratação de comissionados. Especialista vê risco de quebra de contrato e
‘cenário desastroso’.
Por Edimilson Ávila e
Eduardo Pierre, G1 Rio
16/05/2019 14h37 Atualizado há 55 minutos
Um
relatório do Ministério da Economia sobre o andamento do Regime de Recuperação
Fiscal do Estado do RJ alerta para o descumprimento de cláusulas do acordo. O
texto do último dia 3 mostra o que o governo fez até março desde ano para
reequilibrar as contas.
“Demonstramos
preocupação quanto ao número de indícios de violação de vedações, que, ao se
concretizarem, poderão dar causa à extinção do regime”, diz o Conselho de
Supervisão do regime.
O documento lista 11
“violações de vedações” – ou medidas que contrariam o acordado na lei
complementar que instituiu o regime. Entre elas, estão nomeações de cargos em
comissão, o aumento de benefícios e gastos com publicidade.
O estado só poderia,
segundo as regras, fazer propaganda para as áreas de segurança, saúde, educação
no trânsito e “outras de demonstrada utilidade pública”.
O conselho de
monitoramento, no entanto, identificou gastos na Alerj, na Secretaria de
Turismo, na Loterj, no Detran e na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Abastecimento.
“O estado pode ser
obrigado a sair do regime”, alerta Paulo Henrique Feijó, especialista em
finanças públicas.
O governo se
posicionou através do secretário da Casa Civil, José Luis Zamith.
"Mensalmente o
conselho do RRF faz uma análise sobre todo o governo e produz um relatório.
Quando enxerga possíveis violações emite um ofício para o governo perguntando o
motivo daquilo e, se a razão daquilo ali não para em pé ele cobra que a gente
adote providencias. Então, muitas dessas medidas que constam do relatório ainda
são análises de 2018, acabamos de receber isso hoje. A Casa Civil vai cobrar e
questionar aquelas mudanças e se a mudança não houver justificativa e se
realmente estiver ferindo alguma vedação, a gente adota alguma mudança. Mas
vale ressaltar que desde que o governo entrou recebemos mais de 20 e poucos
questionamentos, sanamos quase todos eles - ainda existe um pendente que a
gente está discutindo, mas confirmamos nosso compromisso com o RFF", disse
o secretário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário