Secretaria Estadual de Fazenda lança Programa Moderniza Rio
Medida tem o
objetivo de facilitar a relação do Fisco com o bom contribuinte
A
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou nesta terça-feira, 7/05, o
Programa Moderniza Rio, que vai facilitar a relação do Fisco Estadual com o bom
contribuinte, por meio da digitalização dos serviços e da desburocratização de
procedimentos de apuração e pagamento de impostos. A pasta criou uma
força-tarefa para implementar as medidas do programa. A meta é que, dentro de
um ano, 100% dos serviços oferecidos pela Receita Estadual sejam solicitados
pela internet e que 80% sejam resolvidos pelo sistema. A partir destas ações, o
Fisco Fluminense vai automatizar os processos de atendimento e de cobrança e as
ações de repressão ao descumprimento das obrigações tributárias, além de
melhorar o processo de detecção de irregularidades.
A
evolução no atendimento permitirá a modernização e o aprimoramento de demandas
relacionadas ao ICMS como, por exemplo, apostilamento (retificação de
pagamento de imposto), ressarcimento, parcelamento e impugnação de autos de
infração. O mesmo ocorrerá em relação às solicitações referentes ao IPVA e ao
ITD.
A
criação do Programa Moderniza Rio foi autorizada pelo secretário de Estado de
Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, que incentivou a criação de um
grupo exclusivo para se dedicar às ações que serão lançadas: “Melhorar o
relacionamento do Fisco Estadual com os contribuintes é um dos eixos de ação da
nossa gestão. A proposta do Moderniza Rio é facilitar o pagamento de imposto
para o bom contribuinte. O programa surge em um momento em que é necessário
modernizar os serviços oferecidos pela secretaria para que os auditores possam
atuar de forma mais precisa. Os resultados permitirão incrementar a arrecadação
tributária sem aumento de imposto”.
O
superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz-RJ,
Fábio Verbicário, explicou que o Programa Moderniza Rio vai promover a redução
do tempo gasto e do custo geral com procedimentos de apuração e pagamento de
impostos, tanto da secretaria quanto dos contribuintes: “O sistema permitirá a
medição em tempo real de todos os requerimentos pendentes, atendidos e seus
prazos, entre outros. Uma parte relevante da qualificada mão de obra fiscal,
que hoje gasta tempo com processos que serão automatizados, será liberada para
atuar em auditorias capazes de dar maior retorno financeiro ao Estado do Rio”.
Identificação
de irregularidades
Além
dos serviços prestados pela internet, o Programa Moderniza Rio atua em dois
grandes projetos, um de rápida detecção de irregularidades dos contribuintes e
outro de reação a essas irregularidades com a automatização das ações de
cobrança. Um dos exemplos é identificar de forma mais ágil o uso inadequado de
benefícios fiscais. Em paralelo, o sistema vai automatizar as ações de
repressão e cobrança pelo descumprimento dessas obrigações.
O
Moderniza Rio também vai atuar em cobranças por e-mail, via DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte),
cancelamento de Refis (parcelamento de débitos), criação automatizada de
registro para ligação telefônica de cobrança, criação de ordem de serviço para
cancelamento de benefícios e criação automatizada de pré-autos de infração (a
serem homologados e lavrados pelo Auditor Fiscal). “O conjunto desses projetos
irá aumentar a percepção da presença do Fisco junto aos contribuintes
fluminenses, o que vai gerar maior disciplina de cumprimento voluntário das
obrigações e, consequentemente, aumentar a arrecadação”, declarou Fábio
Verbicário.
A
força-tarefa criada para o Programa Moderniza Rio é conduzida pela Receita
Estadual e envolve seis superintendências do setor, além das subsecretarias de
Receita e de Gestão e Tecnologia.
Confira
a íntegra da entrevista do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de
Carvalho, à rádio BandNewsFM na manhã desta terça-feira: http://bit.ly/2vJgWB0
*Divulgação Interna ASCOM SEFAZ
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